National Commission for Data Protection of Portugal

06/21/2024 | Press release | Distributed by Public on 06/21/2024 11:39

CNPD organiza Conferência Internacional 'Proteção de Dados Pessoais – que futuro estamos a construir?'

21/06/2024A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) organiza a Conferência Internacional comemorativa do seu 30.º aniversário ao serviço de Portugal, que terá lugar no dia 24 de junho, na Sala do Senado da Assembleia da República.

English version

A Conferência contará com a participação de vários Presidentes de Autoridades e instituições europeias e internacionais, para refletir e debater o futuro da proteção de dados pessoais, sobretudo em face das oportunidades e desafios da proteção de dados pessoais e privacidade em ambiente digital, em especial, da inteligência artificial generativa.

O Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia da República, Deputado Manuel Magno, fará as honras de abertura da sessão da Conferência, sendo acompanhado pela Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço.

O Painel de Oradores da manhã contará com as honrosas intervenções da Presidente do Comité Europeu de Proteção de Dados, Anu Talus, sob o tema "O papel central do Comité Europeu na garantia do direito à proteção de dados num universo de direitos digitais: convergências e dissonâncias"; da Diretora da Agência Espanhola de Proteção de Dados, Mar España Martí, intitulada "A proteção de dados pessoais das crianças e jovens em ambiente digital no sistema espanhol"; do Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde, Faustino Varela Monteiro, sobre "Os desafios do estabelecimento de uma Autoridade de Proteção de Dados e a importância da cooperação"; e da Autoridade Europeia de Proteção de Dados, Wojciech Wiewiórowski, com a "Proteção de Dados e Democracia. Reflexões do EDPS".

E o Painel de Oradores da tarde contará com as relevantes preleções da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à privacidade, Ana Brian Nougrères, intitulada "A utilização das tecnologias como forma de discriminação"; da Comissária do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais do México (INAI), que detém a Presidência da Rede Ibero-americana de Proteção de Dados, Josefina Román Vergara, sob o tema "O fortalecimento da proteção de dados em contexto digital: os Standards de Proteção de Dados Pessoais para os Estados Ibero-americanos"; e terminará com o Investigador e Professor Associado do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Bruno Martins, sobre a "Proteção de Dados Pessoais na Era da Inteligência Artificial Generativa".

O Presidente da Assembleia da República, Deputado José Pedro Aguiar-Branco, fará as honras de presidir à Sessão de Encerramento da Conferência Internacional, acompanhado pela Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço.

Entre os convidados, destaca-se a presença de Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Cura Mariano, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, e de Sua Excelência o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.

Pode consultar aqui o Programa.

English version

CNPD promotes International Conference "Personal Data Protection - what future are we building?", at the Portuguese Parliament, Assembleia da República, to celebrate its 30th anniversary.

The National Data Protection Commission (CNPD) organizes the International Conference "Personal Data Protection - what future are we building?", commemorating its 30th anniversary serving Portugal, which will take place on June 24th, at Senate Room, Portuguese Parliament.

The Conference will have the participation of several Presidents of European and international Authorities and institutions, to reflect and debate the future of personal data protection, especially in light of the opportunities and challenges of protecting personal data and privacy in a digital environment, in particular, of generative artificial intelligence. The Vice-President of the Committee on Constitutional Affairs, Rights, Freedoms and Guarantees, of the Portuguese Parliament, Deputy Manuel Magno, will do the honors of opening the Conference session, being accompanied by the President of the CNPD, Paula Meira Lourenço.

The President of the Portuguese Parliament, Deputy José Pedro Aguiar-Branco, will do the honors of presiding over the Closing Session of the International Conference, accompanied by the President of the CNPD, Paula Meira Lourenço. Among the guests, the presence of His Excellency the President of the Supreme Court of Justice, Judge Counselor Cura Mariano, His Excellency the Secretary of State for the Presidency of the Council of Ministers, and His Excellency the Chairman of the Order of Solicitors and Enforcement Agents.

You can have access here to the Programme of the Conference.