Pacto EJA: estão abertas adesões de estados e municípios

Apoio às redes - Além da ampliação do fator de ponderação da EJA no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ocorrida em 2023, que representou um aumento de 25% no valor de financiamento das matrículasnessa modalidade, com o Pacto, o MEC vai ajudar os entes da Federaçãoa aumentarem sua oferta de vagas por meio derepasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) EJA e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à EJA(PEJA).

Além disso, a Pasta vai atuar naformação de professores e na distribuição de material didático adequado,queincidirão sobre a melhoria da qualidadedo ensino para jovens e adultos. Umsistema de governança garantirá, ainda,a articulação entre as redes de ensino, instituições que ofertam educação profissional e tecnológica(EPT)e comunidades.

Integram o projeto os Ministérios da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Para garantir a capilaridade e o engajamento da sociedade, os Fóruns EJA, organizados pela sociedade civil e presentes em todo o país, participarão do desenvolvimento e implementação das ações.

Ações previstas no Pacto para os estudantes

• Busca ativa: para sensibilizar jovens e adultos a concluírem a educação básica, o MEC combinará campanhas publicitárias nacionais com a busca ativa nos territórios - estratégias que serão desenvolvidas com a participação das redes estaduais e municipais de ensino, organizações da sociedade civil e dos outros ministérios parceiros.

• Cadastro da EJA: já em construção, o CadEJAé uma plataforma que vai disponibilizar informações de diversas bases de dados oficiais sobre jovens e adultos não alfabetizadas nos territórios.A partir dos dados do sistema, será realizada uma comunicação direta com potenciais estudantes, fornecendo aos gestores estaduais e municipais informações qualificadas para a distribuição da oferta.

• Pé-de-Meia: a implementação do programa para mais de 135 mil alunos da EJA, que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio, está prevista para o segundo semestre de 2024.Com a medida, os estudantes dessa modalidade também passarão a receber o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo.

• Educação profissional: uma demanda de quem já entrou no mercado de trabalho, o Pacto vai estimular parcerias entre Institutos Federais (IFs) e redes de ensino para a oferta da EJA integrada à educação profissional tecnológica (EPT). As redes de ensino que aderirem ao Pacto serão convidadas a buscar não apenas os IFs, mas também outras instituições que ofertamEPT,e construírem arranjos curriculares que permitam a elevação da escolaridade nosensinosfundamental e médioea qualificação profissional inicial. Os cursos ofertados serão definidos pelas redes de ensino e instituições EPT, considerando os projetos de desenvolvimento locais e suas características de empregabilidade.

• Salas de acolhimento: em parceria com a Secretaria Nacional do Cuidado (MDS), o Pactovai estimularredes de ensino a constituírem salas de acolhimento para crianças entre 4 e 12 anos sob a responsabilidade de estudantes da EJA.

• Diversificação na oferta: a iniciativa vai garantir que os alunos tenham acesso facilitado ao estudo, com horários, espaços e currículos diversificados. Para dar amparo normativo às redes de ensino para implementação dessa medida, a Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA), órgão consultivo de assessoramento para a formulação e monitoramento das políticas de EJA, elaborou uma proposta de Diretrizes Operacionais para a EJA, encaminhada ao Conselho Nacional de Educação.

• Ressocialização: todas as ações estabelecidas no Pacto incidirão sobre a oferta da EJA nos espaços de privação de liberdade, considerando as especificidades dessescontextos. Para tanto, MEC e Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar a implementação de ações, programas e estratégias que resultem na ampliação do número dessasmatrículas,inclusive na forma integrada à EPT. Além disso, recursos serão investidos na formação dos profissionais da educação e da segurançae na distribuição de material didáticoespecífico. Os ministérios também vão atuarconjuntamenteno estímulo à continuidade dos estudos pelos estudantes egressos do sistema prisional.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)