MEC participa de atividades do Mês da Consciência Negra

O Ministério da Educação (MEC)-por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)-está participando,durante este mês,de diversas atividades em comemoração ao Dia da Consciência Negra, celebrado em20de novembro. Instituídacomo feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023, a data foi criada em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola.

Zara Figueiredo, secretária da Secadi,participounesta quarta-feira, 13de novembro, da mesa de discussão do 3º Seminário Escola sem Racismo. O eventoé realizado no Jaboatāodos Guararapes (PE)epromovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatāodos Guararapes (Sinproja). Neste ano,o seminário discutea Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq),do MEC, criadapara fortalecer a educação escolar quilombola e promover a equidade racial nas escolas.

Na ocasião, Figueiredodefendeu a importância de os movimentos negros educativos disputarem espaço não apenas na construção dos currículos escolares, mas também na definição dos orçamentos estaduais e municipais voltados à educação. "Se continuarmos discutindo a questão racial unicamente do ponto de vista do currículo,do livro didático, vamos continuar sendo pautados. Nós precisamos fazer alta gestãoecompreender que,atrás do dinheiro,tem que ter um pensamento de equidade racial, porque,para fazer políticapúblicaefetiva, você precisa de dinheiro", afirmou.

Nesse sentido, a secretária explicou que a Pneerq foi desenhada a partir de eixos que tocam questões como currículo e formação de professores, mas que também trazcontrapartidas orçamentárias para a adesão dos entes federados.

Mais tarde, ainda nesta quarta-feira, a secretária esteve na mesa de abertura do evento Levantes Negros pela Educação - Encontro de Incidência Política no Nordeste, em Recife (PE), promovido pelo Odara -Institutoda Mulher Negra. O encontro marca uma etapa de debate, mobilização e definição de estratégias da Pneerqe para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

A mesa de abertura terá como tema"Lei nº 10.639/03, PNE e Pneerq -Encruzilhadas nas lutas das populações negras por reparação e bem viver". A referida lei incluiu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica. O debate trará uma reflexão sobre os avanços e desafios na implementação dessas políticas e sua importância para a promoção de uma educação antirracista.

Agenda - No início domês, a secretária Zara Figueiredo recebeu integrantes da Marcha das Mulheres Negras,que já está na sua décima edição. O movimento atua no combate ao racismo, à violênciae ao machismo, reivindicandodireitos e políticas públicaspara populações mais vulnerabilizadas, como mulheres e jovens negros.

Figueiredoainda estevepresenteno 10ºEncontro do Coletivo Antirracismo Milton Santos, que ocorreu em São Paulo nos dias 9 e 10 de novembro. O evento épromovido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Neste ano, o foco das discussões foram ações práticas pela promoção da igualdade racial e pelo fim do genocídio do povo preto.

Na terça-feira,12 de novembro,a secretária participou de reunião, em Brasília(DF),do Coletivo de Combate ao Racismo, que tratou dasperspectivas e estratégias para a construção de uma educação pública antirracista.

Pneerq-A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.     

São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erere EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi