Na Câmara, Nísia Trindade defende reestruturação dos hospitais federais: “Não atendem plenamente o SUS”

Em julho de 2024, o Ministério da Saúde iniciou a implementação do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro para garantir um sistema de saúde acessível

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu o Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro e ressaltou que as unidades já foram centros de excelência, mas que hoje têm baixo atendimento à população. Um dos exemplos usados pela ministra é o percentual de leitos fechados atualmente: 25%.

Em julho último, o Ministério da Saúde iniciou a implementação do Plano de Reestruturação para garantir um sistema de saúde acessível e de qualidade. A reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores dessas unidades hospitalares. A medida busca reabrir leitos, ampliar serviços, aumentar o quadro de funcionários e integrar as unidades ao Sistema Único de Saúde (SUS).

"Os Hospitais Federais do Rio de Janeiro foram centros de excelência, sem dúvidas. Mas definitivamente, nunca atenderam plenamente o SUS. Eles já passaram por vários processos de intervenção ou tentativas de recuperação. Pelo SUS, não é papel do Ministério da Saúde fazer a gestão direta hospitalar. O SUS foi criado com a intenção de descentralização da gestão", destacou a ministra. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (13), durante audiência pública na Comissão de Saúde e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, onde a ministra apresentou resultados da pasta.

Nísia frisou aos deputados que os hospitais possuem grande carta de serviços, mas que pelo processo de sucateamento enfrentado, o acesso é restringido. Atualmente, as unidades estão com emergências fechadas, leitos bloqueados, déficit de funcionários e dificuldades de abastecimento.

"Há várias competências de áreas clínicas e cirúrgicas que persistiram ao desmonte que houve na gestão anterior. Prorrogamos contratos temporários para não haver interrupção de serviços e atendimentos", lembrou a ministra. Por fim, ela garantiu que todos os direitos dos servidores serão preservados durante o processo de reestruturação e que haverá melhorias de infraestrutura e de gestão das unidades, que continuarão 100% SUS.

[Link] Ministra participa de audiência pública na Comissão de Saúde e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (Foto: Walterson Rosa/MS)

Andamento

Duas unidades já iniciaram seu processo. O Hospital Federal de Bonsucesso - HFB, vinculado ao Ministério da Saúde, é um complexo hospitalar administrado pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) desde outubro de 2024.

Já em novembro, dentro do Plano de Reestruturação, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) para a fusão do HFSE com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle.

Nos próximos seis meses, a unidade passará por um estudo preliminar conjunto que verificará a viabilidade de implementação de um novo hospital universitário.

Direito dos servidores

A reestruturação em curso garante todos os direitos dos servidores dessas unidades hospitalares. Haverá um processo de movimentação voluntária dos profissionais, que respeitará a opção dos servidores por outros locais de trabalho.

Na última segunda-feira (11), o ministério divulgou as regras para as movimentações dos servidores do Hospital de Bonsucesso. Um guia, conhecido como perguntas frequentes (FAQ), foi enviado aos servidores da unidade e publicado na página do hospital.

Atenção, servidor! Acesse o FAQ sobre as movimentações no HFB

O documento traz informações sobre gratificações, vínculo com o ministério, direito à aposentadoria, tipos de movimentações que serão possíveis, remoção, abrangência de cessões, entre outros detalhes de como ficará a vida funcional do servidor.

A pasta criou ainda um canal de atendimento para tirar dúvidas de servidores sobre o plano. Os questionamentos são recebidos por email e respondidos pela Coordenação de Gestão de Pessoas do Departamento de Gestão Hospitalar. Ao todo, as unidades federais possuem 7 mil servidores efetivos e 4 mil temporários.

Atenção, servidor! Tire suas dúvidas em: [email protected]

Otávio Augusto
Ministério da Saúde

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