MEC discute experiências do ICMS Educacional no Sul

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou o último debate do ciclo de webinário sobre o ICMS Educacional, nesta terça-feira, 2 de julho. O objetivo foi debater as leis estaduais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS). É possível assistir no canal do MEC no YouTube.

O encontro é promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e contou com representantes das Secretarias de Educação do Paranáe do Rio Grande do Sul. No caso de Santa Catarina, a apresentação foi realizadapor um servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, garantiu que existe uma confiança grande nesse processo de troca de experiências. "Esperamos que se construa com esse processo uma importante base de conhecimento sobre o ICMS educacional e a construção dessas iniciativas em cada um dos estados. Confiamos nesse processo como um momento de projeção das melhorias que serão construídas, para se chegar em um horizonte onde a distribuição de recursos da educação seja cada vez mais equitativa e focada nas prioridades educacionais das redes", completou.

Ao longo dos dois meses de Ciclo (maio a julho) foram apresentadas 23 experiências por Estados de todas as regiões do país. Esse resultado mostra o sucesso dessa iniciativa e traduz o cumprimento de seu objetivo. Os encontros viabilizaram momentos de muita troca ao possibilitar o acesso a essas apresentações sobre o ICMS Educacional, não só aos representantesdo Estados, como também, ao público em geral.

Vale destacar que, no segundo semestre deste ano, vai ocorrer um Seminário Nacional sobre o tema, de forma presencial. O objetivo será promover o fortalecimento daimplementação do ICMS Educacional, assim como o diálogo entre os diversos atores do sistema educacional brasileiro, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica no País inteiro.

A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Secretaria de Educação Básica(SEB)é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb. Sendo assim, outro intuito desse Ciclo de Debates é contribuir para a discussão e o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados, por ser uma das condicionalidades presentes na Lei.

A SEBé encarregada, ainda, da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025.

O segundo encontro ocorreu em 22 de maio, com a participação de representantes das Secretarias de Educação da Bahia, da Paraíba, do Maranhão, do Rio Grande do Norte e do Ceará. 

Já o terceiro encontro foi realizado no dia 29 de maio, com representantes do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo.

O quarto encontro aconteceu em 7 de junho, com representantes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O quinto encontro foi promovido no dia 12 de junho e contou com a participação de representantes de Alagoas, do Piauí e de Sergipe.

O penúltimo encontro do Ciclo de Debates aconteceu na última quarta-feira, 26 de junho, com representantes dos estados do Acre, do Pará, de Roraima, de Rondônia e do Tocantins.

Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB