Estudo do BC evidencia desconcentração no mercado de cartões

O boxeConcentração nos mercados de credenciamento e de emissão de cartões de pagamentoopen_in_newtraz uma análise evolutiva da concentração no mercado de cartões de pagamento, objeto de ações regulatórias empreendidas pelo Banco Central (BC) e por outros atores, que, nos últimos anos, resultaram na redução de barreiras à entrada no setor, além de terem contribuído para uma melhoria das condições competitivas no segmento.

Mais concorrência

De acordo com o boxe, a indústria de cartões passou a ter mais concorrência no país a partir de 2010.

Três anos mais tarde, em 9 de outubro de 2013, entrou em vigor a Lei 12.865, que estabeleceu o marco regulatório dos arranjos e das instituições de pagamento, determinando para o BC a competência para regulamentar o setor.

Essa norma introduziu o conceito de arranjo de pagamento (payment scheme), que é um conjunto de regras e de procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. Esse serviço deve ser aceito por mais de um recebedor mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores. Esse é o caso, por exemplo, dos arranjos de pagamento baseados em cartões.

Competição

O estudo destaca que, sob o arcabouço desse novo marco legal, o BC tem executado ações regulatórias que estimularam a competição na indústria de cartões, destacando-se a interoperabilidade tanto entre os participantes dos arranjos de pagamento quanto entre os arranjos em si; a participação aberta nesses arranjos; a gestão centralizada de riscos; a neutralidade do instituidor de arranjos; a liquidação centralizada das operações com cartões; e a efetiva abertura do credenciamento (possibilidade de credenciadores entrantes ofertarem bandeiras até então fechadas).

O trabalho também cita a Lei 13.455, de 26 de junho de 2017, que permitiu a diferenciação de preços entre instrumentos, incentivando, segundo a análise, a competição entre os meios de pagamentos à vista e a prazo em uso no país.

Novosplayers

De acordo com o boxe, o mercado de credenciamento, que possuía apenas dois competidores até 2010, tinha mais de 25 no final do ano passado.

O estudo destaca que a entrada desses novos concorrentes implicou alterações nas estratégias comerciais, incluindo o fim da prática de cobrança de aluguel de maquininhas pelas credenciadoras, que passaram a vender os equipamentos aos lojistas ou a fornecê-los sem custos.

Além disso, as credenciadoras que ingressaram no mercado nesse período passaram a ofertar seus serviços a pequenos lojistas que não eram atendidos satisfatoriamente pelo segmento, contribuindo, assim, para a inclusão financeira de micros e pequenos empreendedores.

Concentração

O estudo mostra que o nível de concentração no mercado de credenciamento de cartões de crédito e de débito, medido pelo Índice de Herfindahl-Hirschman Normalizado (IHHn), diminuiu de alto (0,31) para moderado (0,16) entre 2018 e 2023, uma queda de 49%.

Atestou-se, ainda, um decréscimo de 14,3% na participação das quatro maiores credenciadoras no valor total das operações processadas entre 2019 e 2023. Também se observou um avanço das credenciadoras entrantes, independentes, bem como daquelas com menor participação, além de recuo das participações das credenciadoras ligadas a instituições financeiras, o que tem contribuído para a desconcentração na atividade de credenciamento.

O boxe também revela redução da concentração no que diz respeito à atividade de emissão de cartão de crédito. Entre 2018 e 2023, de acordo com o índice IHHn, houve desconcentração de 44% nesse mercado, quando o nível de concentração passou de elevado para moderado.

A participação dos quatro maiores emissores caiu de 79,4% em 2019 para 61,0% em 2023, queda de 23,1% na concentração do segmento. Destaque também para a participação de prestadores não financeiros de serviços de pagamentos, que se elevou de 0,78% para 13,7%.

Benefícios para a sociedade

O boxe ressalta que o BC vem adotando iniciativas para eliminar barreiras à entrada e equilibrar as condições competitivas entre incumbentes (quem já prestava o serviço) e entrantes na expectativa de que os benefícios possam ser estendidos aos lojistas e consumidores na forma de redução do custo de aceitação do instrumento e de prestação mais eficiente dos serviços.

Os dados, de acordo com o boxe, indicam que as ações regulatórias tomadas pelo BC criaram incentivos para tanto, já que houve a entrada de novos participantes e a consequente desconcentração das atividades de credenciamento de cartões de pagamento e de emissão de cartões de crédito nos últimos anos.

Leia a íntegra do boxeaquiopen_in_new.

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