CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal

07/02/2024 | Press release | Distributed by Public on 07/03/2024 08:42

FENAREG pede ao Governo para ativar contratos de eletricidade sazonais para o regadio

FENAREG pede ao Governo para ativar contratos de eletricidade sazonais para o regadio

02 jul 2024, 16:05

A Federação de Regantes defende que a prática desta medida é imprescindível para os agricultores portugueses atingirem a competitividade no mercado agrícola global, beneficiando de condições existentes em outros Estados-membros, como França e Espanha.

A Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG)enviou à ministra do Ambiente e Energia e ao ministro da Agricultura e Pescas, um memorando para a sustentabilidade energética do regadio.

Espanha prorrogou, a 27 de junho, o prazo da medida de flexibilização temporal dos contratos de fornecimento de energia elétrica, em vigor desde 2022. Esta permite aos regantes espanhóis manterem a possibilidade de alterar a potência elétrica contratada num prazo inferior a 12 meses. Em França esta medida sempre existiu.

Em Portugal, a potência contratada continua a ser cobrada aos agricultores durante todo o ano, quando na realidade a atividade só ocorre durante 6 meses por ano. A limitação está na legislação nacional que apenas permite uma alteração, por ano, do contrato para redução de potência, o que não se adequa às necessidades do setor.

É urgente encontrar solução para este custo elevado para os agricultores portugueses que resulta do facto de não terem acesso a uma tarifa sazonal e serem obrigados a pagar uma potência que não utilizam.

Em Portugal, os preços de eletricidade são dos mais altos da Europa e mais de metade da fatura são impostos e taxas.

É fundamental que os agricultores portugueses beneficiem das mesmas condições que os seus pares de outros Estados-membros da União Europeia, mantendo a necessária competitividade no mercado agrícola global.

De acordo com o comunicado da FENAREGF, o memorando para a sustentabilidade energética do regadio, enviado à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e ao ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, sublinha cinco medidas prioritárias:

  • Contratos de eletricidade sazonais
  • Substituição das fontes de energia convencionais por renováveis
  • Programa de eficiência energética do regadio
  • Constituição de comunidades de energia nos sistemas de regadio
  • Eletricidade verde para 40% a 50% do valor fatura

A implementação destas medidas terá um efeito mobilizador e impulsionador para que o processo de modernização dos regadios continue avançando e representaria uma mensagem clara e concreta de apoio aos agricultores.

Fonte: Comunicado da FENAREG, 02/07/2024