Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro prorroga prazo para receber propostas

Brasília, 05/08/2024 - A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou para 23 de agosto o prazo para o encaminhamento de propostas de ações para 2025. A chamada pública foi lançada em 12 de junho, durante a reunião anual do Conselho de Governança.

As propostas devem estar alinhadas com um dos quatro eixos temáticos para o próximo ano: sistema financeiro e fraudes eletrônicas; inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas; inteligência artificial e outras tecnologias disruptivas no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro - regulação e boas práticas; e continuidade do tema ambiental em segmentos ainda não analisados.

Os interessados deverão preencher um formulário para cada proposta de ação. As contribuições serão analisadas de acordo com os eixos temáticos e apresentadas na reunião plenária anual da Enccla, prevista para a segunda quinzena de novembro.

Além dos membros da Enccla, podem participar cidadãos e representantes de órgãos e de entidades da administração pública, das organizações da sociedade civil, de pessoas jurídicas e de instituições acadêmicas.

Metodologia

O processo de seleção será feito por meio de grupos técnicos e, posteriormente, na reunião anual. As iniciativas selecionadas deverão ter foco em resultados concretos, que tenham impacto e aprimoramento efetivo do enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro.

Durante as etapas de seleção, as propostas poderão ser aglutinadas ou adequadas para melhor atender aos objetivos estratégicos da Enccla.
Para a seleção das propostas, serão levados em conta os seguintes critérios: pertinência temática; transversalidade; inovação; adequabilidade; factibilidade; qualidade das entregas; e impacto.

Além de ações, as sugestões poderão ainda motivar a criação de grupos de estudos ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos. Eventualmente, o proponente poderá ser consultado pelos membros da Enccla.