MEC apresenta inovações do novo PNE ao Congresso Nacional

O Ministério da Educação (MEC) participou nesta quarta-feira, 26 de junho, de seminário na Câmara dos Deputados para debater "10 anos do PNE e o novo Plano Nacional de Educação". Promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o encontro tratoude impactos e resultados alcançados ao longo da última década e debateuas orientações para o novo Plano.

Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o secretário executivo substituto do MEC, Gregório Grisa, apresentou aos parlamentares e convidados as inovações previstas no Projeto de Lei (PL) do novo PNE. Grisa destacou que o PL tem como princípio a aprendizagem com equidade. "O Planoque chegaao Congresso Nacionaltemfoco preciso na dimensão da aprendizagemcom equidade. Esse é o PNE da equidade, do combate às desigualdades entre grupos sociais."

O secretário executivo substituto também enfatizou a qualidade da oferta do ensino, com objetivos e metas focados no alcance de padrões de qualidade na educação infantil, na educação profissional e tecnológica, no ensino superior e na formação de docentes. Grisa explicou ainda a inovação do texto em trazer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola, relacionados à ampliação do acesso para estes estudantes. O projeto terá metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Outra inovação citada por ele éa perspectiva da educação integral como conceito. Mais do que jornada expandida, o texto aborda essa modalidade na perspectiva da educação integral, incluindo condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, com atividades complementares, como, por exemplo, artes, línguas e esportes.

Gregório Grisa acrescentou que o projeto contém ainda metas e estratégias vinculadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental,Educação em Direitos Humanose que tratam derelações étnico-raciais. "O PL do PNE chega a essa Casa[Câmara dos Deputados]para o amplo debate da sociedade no seu devido lugar. O Plano Nacional de Educação não é de governo, deumMinistério, é um Plano deEstado. O MEC traz os melhores insumos técnicos para que o Parlamento consiga se debruçar para construir o PNE que consiga combinar metas razoáveisefactíveis, mas que também enderecem aspirações ousadas, um projeto de sociedade por meio da educação", completou.

O secretário fez um balanço sobre o alcance das metas previstas no Plano vigente. Em média, 76% das vinte metasdo PNE atualforam cumpridas. "É claro que temos uma dificuldade enorme quando a gente olha para as 20 metas vigentes. Em termos de análise de conjuntura, os deputados já fizeram um balanço preciso da dificuldade que é percorrer vários governos, ao longo dos dez anos, e com cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022."Ele revelou que, em breve, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga o 5º monitoramento do PNE vigente.

Grisa ainda comparou o Plano atual e o PL do novo PNE. "As 20 metas do atual Plano serão comparadas a 18 objetivos no novo PNE. O texto encaminhado ao Congresso prevê também 58 metas,que são passiveis de comparação com 56 indicadoresdo Plano vigente", explicou.

O secretário ainda realçou a importânciade um envolvimento nacionalpara o alcancedos objetivos propostosno novo PNE. "Sem engajamentodas lideranças municipais, estaduaise dos parlamentos, dificilmente vamos chegar aum graude alcancede 90% a100%. Sem priorização, fica difícil cumprir os objetivos. É precisoque a Educaçãoentre naagenda política não como narrativa, mas como rolde trabalho cotidianopara que consigamos garantiro direito subjetivode acesso à educação pública, gratuitae de qualidade", concluiu.

Assessoria de ComunicaçãoSocial do MEC, com informaçõesda Secretaria Executiva