Presidente da República autoriza despesa para primeira fase das obras

O Presidente da República autorizou a Despesa de 2,5 mil milhões de dólares para a celebração de contratos para a primeira fase das obras do metro de superfície de Luanda.

A medida consta no Despacho Presidencial n.º 210 /24, de 6 de Setembro, que autoriza a abertura de contratação simplificada de quatro contratos do projecto que vai interligar o troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde/Sequele.

O diploma autoriza ainda a contratação simplificada e celebração dos contratos de assistência técnica para a concepção do projecto-base de todas as especialidades da primeira fase do sistema do metro de superfície de Luanda, avaliado em 45,6 milhões de euros.

De igual modo, o despacho autoriza a despesa para contrato de fornecimento de equipamentos, tecnologia e implementação, no mesmo período, do Sistema do Metro de Superfície de Luanda para iguais zonas, com o montante de 2,25 mil milhões de euros.

Um outro contrato refere-se à fiscalização da empreitada da primeira fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda, no valor global de 37,5 milhões de dólares.

O Despacho autoriza a inscrição dos projectos no Programa de Investimentos Públicos (PIP), e assinala, em todos contratos, a inclusão do IVA à taxa legal em vigor.

O documento inclui despesas com a coordenação e gestão do projecto para a primeira fase e o mesmo troço, no valor de 15 milhões de dólares.

Ao ministro dos Transportes é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos contratos.

O Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à implementação dos contratos.