07/25/2024 | News release | Distributed by Public on 07/26/2024 11:09
Brasília, 25 de julho de 2024
Diante do caos estrutural que se arrasta há anos no INSS, com precárias condições de trabalho que impactam diretamente na qualidade do atendimento à população e no alto índice de adoecimento da categoria, as/os servidoras/es do órgão realizaram uma greve de mais de 60 dias em 2022, exigindo melhores condições de trabalho. Desta mobilização resultou o Acordo de Greve de 2022, que após dois anos não foi cumprido pelo Estado brasileiro.
Assim, não restou alternativa para as/os servidoras/es do INSS senão deflagrar novamente uma greve. A greve iniciada no último dia 16 de julho, além de reivindicar legitimamente os reajustes salariais, diante das enormes perdas inflacionárias do último período, tem como pautas centrais a garantia de condições dignas de trabalho e o atendimento célere e de qualidade à população.
Desde a equipe de transição do atual governo, a FENASPS reiteradamente tem solicitado a reestruturação do INSS e da gestão do trabalho (veja o documento aqui). No entanto, a autarquia vem aprofundando as mesmas medidas realizadas nos últimos governos, que aprofundou o sucateamento do instituto e levou a índices aviltantes de adoecimento das/os servidoras/es.
Assim, a greve iniciada em 16 de julho de 2024 é também em defesa da reestruturação do INSS e da Previdência Social Pública e de qualidade. A paralisação alcança servidoras/es em trabalho presencial e teletrabalho em 24 Estados do país e cerca de 450 Agências do INSS.
Ilegalidade da greve
Nessa quarta-feira, 24 de julho, em reunião realizada com o presidente do INSS, foi assumido o compromisso de iniciar as negociações. Contudo, o presidente da autarquia, sem resolver os problemas das condições de trabalho no instituto, em vez de abrir diálogo e negociação com as entidades representativas das/os servidoras/es, ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de punir os grevistas e as entidades sindicais.
A federação também enviou ofício para o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), solicitando a instalação da mesa de negociação da greve, até o momento sem resposta. O Governo não negocia com as entidades e afronta o direito de greve, com ações judiciais e ataques diretos contra os servidores e as entidades.
A greve continua firme em todo o país para atendimento da pauta de reivindicações!
A luta segue até a vitória!
Diretoria Colegiada da FENASPS
Fonte: FENASPS.