Agência aprova o aprimoramento do PRORET das Transmissoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (25/6), a conclusão da Consulta Pública 31/2023 que resultou na revisão dos submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que tratam da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras. A Consulta Pública foi desenvolvida em três etapas, entre 1° de setembro a 16 de outubro de 2023.

Houve aprimoramento dos seguintes itens: Juros Sobre Obras em Andamento (JOA); Base de Anuidade Regulatória (BAR); Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI); Valoração de Módulos Incompletos e de Custos de Desativação; Atualização do Valor Original Contábil (VOC); Critérios de Elegibilidade de Ativos; Outras Receitas; Novos marcos para as revisões futuras; e Custos operacionais regulatórios.

Na primeira etapa da Consulta Pública, de 1º a 30 de setembro do ano passado, a ANEEL recebeu contribuições sobre procedimentos, metodologias de cálculo e resultados preliminares acerca dos custos operacionais regulatórios. A segunda fase - entre os dias 1° e 16 de outubro - foi destinada a manifestações em relação às sugestões recebidas na primeira etapa. A terceira etapa, que ocorreu de forma simultânea às outras duas etapas, de 1º de setembro a 16 de outubro, foi específica para os demais temas não relacionados aos custos operacionais regulatórios das transmissoras prorrogadas.