Executivo investe na construção do Terminal do Nóqui

O Executivo vai investir noventa milhões de dólares para a construção do Terminal Fluvial do Nóqui, na província do Zaire, no quadro do Plano de Desenvolvimento do Sector dos Transportes.

Segundo o Despacho Presidencial n.º 262/23 de 26 de Outubro, é autorizada a despesa e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a adjudicação do contrato de empreitada.

O Plano dos Transportes define como prioridades a implementação dos programas de expansão do transporte público e de desenvolvimento e melhoria das infra-estruturas, permitindo o aumento de passageiros e cargas transportadas nos modais rodoviários, ferroviário, marítimo e aéreo, para que a deslocação de pessoas e bens não seja uma barreira ao progresso económico e social.

O Titular do Poder Executivo, João Lourenço, delega competências ao ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do referido contrato.

O Despacho Presidencial autoriza, também, o Ministério das Finanças a proceder à inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP) do OGE 2023 e a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do mesmo.

Nóqui é um dos municípios da província do Zaire com uma extensão territorial de 5.572 quilómetros quadrados e faz fronteira, a Oeste, com a cidade de Matadi, na República Democrática do Congo.