DECLARAÇÃO DE 123 PAÍSES QUE EXIGEM A EXCLUSÃO DE CUBA DA LISTA UNILATERAL DE ESTADOS SUPOSTAMENTE PATROCINADORES DO TERRORISMO

DECLARAÇÃO DE 123 PAÍSES QUE EXIGEM A EXCLUSÃO DE CUBA DA LISTA UNILATERAL DE ESTADOS SUPOSTAMENTE PATROCINADORES DO TERRORISM

Conselho de Direitos Humanos, Genebra, Suíça, 27 de Junho de 2024.

A Lista de Estados que supostamente patrocinam o terrorismo contradiz os princípios fundamentais e as normas imperativas do Direito Internacional, incluindo a solidariedade internacional.

O processo pelo qual é feita a designação para a referida lista não é claro nem transparente.

Afeta negativamente a realização e o gozo dos direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos à alimentação, à saúde, à educação, aos direitos económicos e sociais, ao direito à vida e ao direito ao desenvolvimento.

Nesse sentido, os nossos países exigem a exclusão de Cuba da Lista de Estados que supostamente promovem o terrorismo, cujos efeitos reforçam o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos.

A permanência de Cuba nessa lista provoca consequências negativas extraordinárias para a economia cubana devido ao seu efeito intimidador e ao obstáculo às operações econômico-financeiras de terceiros com Cuba, por medo de ser multados. Prejudica a capacidade do país de ter acesso a alimentos, medicamentos, combustível, equipamentos médicos e outros bens básicos, impactando a realização dos direitos económicos, sociais e culturais.

Em vez de impor medidas coercitivas unilaterais contrárias ao Direito Internacional, devemos promover a solidariedade e a cooperação internacionais para enfrentar os desafios comuns, promover e proteger todos os direitos humanos para todos e alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável.

(Cubaminrex)

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• MINREX

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