Compacto Regional do MCC: Governo de Cabo Verde tem garantido pleno envolvimento do MCC nas decisões e continuará em todas as fases de montagem do programa

O Governo de Cabo Verde tem garantido o pleno envolvimento do MCC nas decisões e continuará em todas as fases de montagem do programa e, por esta via, assegura um processo decisório eficiente, acelerando os processos, garantindo escolhas concertadas e, assim, mitigando os riscos de insucesso.

Na montagem do Programa de Investimentos e na implementação do Compacto Regional, serão valorizados os mecanismos de coordenação de parceiros e deverão ser incluídos projetos que garantam o aproveitamento e a harmonização das contribuições de outros doadores, do sector privado e outros intervenientes para maximizar o impacto dos investimentos do Compacto Regional.

Para garantir um processo decisório eficiente no desenvolvimento do Programa de Investimento e na execução do Compacto Regional, sem prejuízos das competências próprias do Conselho de Ministros, a Coordenação política foi conferida ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial que, assim, assegura a governança dos processos a nível estratégico, com apoio do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional que se articulam, conforme necessário, entre si e também com outros potenciais stakeholders, designadamente representantes do setor privado e da sociedade civil.

No desenvolvimento do Programa de Investimentos do Compacto Regional e na sua execução serão garantidos mecanismos interministeriais eficientes, o alinhamento intersectorial, a coordenação e a atuação integradas e eficientes para garantir as melhores escolhas, o financiamento, a execução e a maximização do impacto do Compacto Regional.

Para este processo, o Governo de Cabo Verde já indicou e validou junto ao MCC uma equipa técnica nacional comprovadamente capacitada e com reconhecido profissionalismo. Esta equipa foi aprovada pelo Conselho de Ministros e dá as garantias necessárias para que, ao longo dos próximos 24 meses de negociação com o MCC, seja possível definir, com sucesso, o pacote de investimentos e o valor financeiro do Compacto Regional. As nomeações atuais já estão alinhadas com os regulamentos do MCC, que garantiu o necessário financiamento para o funcionamento da equipa nacional, incluindo o pagamento dos salários.

A escolha da equipa técnica foi feita com base na comprovada competência e no profissionalismo das pessoas ora nomeadas, as quais darão o seu melhor esforço para que as negociações do novo Compacto entre o Governo de Cabo Verde e o MCC sejam um sucesso.

Para a implementação do Compacto Regional, o MCA - Millennium Challenge Account Cabo Verde, a unidade dedicada a esse fim, realizará concursos públicos para a contratação da sua equipa. O Conselho Coordenador e o Comité de Acompanhamento e Apoio garantirão o envolvimento das partes interessadas, designadamente as organizações da sociedade civil e o setor privado, do desenvolvimento à execução, monitoramento e avaliação do Compacto Regional. Será criada uma Unidade de Desenvolvimento do Programa com uma equipa permanente de especialistas.