Executivo cria Mecanismo de Diálogo Público-Privado

Com vista a uma gestão cada vez mais participativa dos intervenientes nas áreas do Ensino Técnico e da Formação Profissional, o Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, 30 de Agosto, em Luanda, o Decreto Presidencial que cria um mecanismo de diálogo público-privado de natureza consultiva.

Este órgão vai garantir a participação de todos os intervenientes na definição e acompanhamento das políticas de ensino técnico e de formação profissional.

O comunicado final da sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, indica que o Mecanismo de Diálogo nasce do Projecto de Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional, financiado pela União Europeia, e considerado um instrumento estratégico para a melhoria da capacidade deste sistema de ensino.

O projecto garante aos graduados certificados e competências adequadas ao mercado de trabalho, reforço da capacidade de gestão das instituições públicas e maior coordenação com o sector privado.

Na mesma sessão, foi aprovado o Regime Jurídico do Subsistema Pré-Escolar, um instrumento que estabelece um conjunto de princípios e regras para a organização, funcionamento, controlo, supervisão e fiscalização das instituições do subsistema de ensino.

O diploma pretende alcançar um sistema educativo pré-escolar de qualidade, em todo o território nacional, através do desenvolvimento e implementação de critérios de qualidade compatíveis com as melhores práticas internacionais, assim como estimular o desenvolvimento intelectual da criança, nos domínios afectivo, cívico, social, psicomotor e cognitivo.

No domínio do petróleo e gás, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto Presidencial que Altera a Área de Concessão do Bloco 17, para integração do Campo Manganês na Área de Desenvolvimento Dália e, desta forma, agregar valor aos vários projectos existentes no Bloco 17, permitindo a utilização e rentabilização mais eficiente e racional das instalações existentes.

Ainda neste sector, foi aprovada a Adenda sobre a Alteração do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 3/05, documento que define os termos e condições das modificações a serem efectuadas ao contrato.