Ministry of Justice and Public Safety of the Federative Republic of Brazil

11/15/2024 | Press release | Distributed by Public on 11/15/2024 17:26

Ministros do Mercosul assinam acordo de combate ao crime organizado

Montevidéu, 15/11/2024 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os ministros do Interior e Segurança do Mercosul assinaram, nesta sexta-feira (15), um acordo de cooperação visando o enfrentamento a organizações criminosas. O ato ocorreu durante a 52ª reunião do grupo, em Montevidéu, no Uruguai.

O documento prevê a coordenação de operações e a troca de informações, em tempo real, entre as forças de segurança dos países sobre potenciais ameaças e riscos nas regiões de fronteira. Outra resolução é a criação do Grupo de Trabalho Especializado para o Combate às Organizações Criminosas.

Lewandowski defendeu o reforço da cooperação entre os países do bloco para o combate ao crime organizado transnacional. Ele destacou o esforço do Ministério da Justiça e Segurança Pública para integrar as forças de segurança dos entes federados no Brasil e sugeriu que o processo seja replicado no Mercosul.

"Precisamos integrar as áreas de inteligência e realizar operações conjuntas para a desarticulação de grupos criminosos que atuam na região", declarou.

O ministro também ressaltou a importância de implementar, com a maior brevidade possível, o Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do Mercosul. "Uma vez que esteja plenamente operacional, o sistema permitirá o fortalecimento das ferramentas de intercâmbio de informação por meio de uma base de dados comum, algo que terá grande impacto no combate ao crime organizado", afirmou.

Na área migratória, Lewandowski anunciou que a nova Carteira de Identidade Nacional será utilizada como documento migratório nas viagens de brasileiros dentro do bloco. Segundo ele, o conhecimento das autoridades dos demais países é fundamental para assegurar o trânsito sem percalços para o crescente fluxo de turistas, empresários e viajantes brasileiros na região.

Cone Sul

A agenda de Lewandowski no país vizinho começou na quinta-feira (14). Após participar da LX Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul, ele se reuniu com o ministro de Interior do Uruguai, Nicolás Martinelli.

No encontro, ambos reforçaram a necessidade dos países do Cone Sul ampliarem a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional. O ministro brasileiro disse que é essencial atacar as bases financeiras para desmontar os grupos criminosos, sobretudo em relação à lavagem de ativos.

Lewandowski e Martinelli também conversaram sobre a importância de estratégias para controlar as atividades criminosas a partir do sistema penitenciário e do controle do comércio ilegal de armas na região.

Os dois reconheceram o potencial das novas ferramentas na área de segurança pública, como o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, escâneres de contêineres em portos e aeroportos e da inteligência artificial no processamento de dados.

Brasil e Uruguai mantêm estreita cooperação na área de segurança pública. Atualmente existe um adido da Polícia Federal (PF) brasileira em Montevidéu, enquanto um policial uruguaio atua no Centro de Cooperação Policial Internacional da PF, no Rio de Janeiro.