MEC abre seleção para Selo Compromisso com a Alfabetização

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira, 27 de setembro,o Edital nº10/2024, que instituia concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)e busca atestar boas práticas das secretarias de educaçãoestaduais, municipais e distrital voltadas aassegurar o direito à alfabetização das crianças.A participação no edital é pública eserá abertaa todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos.

O seloserá dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido à sgestões, não devendo ser utilizado para promoçãoindividualde gestores.A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida.

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Para conferir documentos e avaliar critérios, será criada uma comissão técnica de avaliação,composta pelos articuladores nacionaise regionaisda Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Uma comissão gestora do selo também será estabelecidapela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação. Os membros, suas funções e atribuições serão detalhados no Guia do Participante do Selo, a ser publicado na página eletrônica do CNCA.

Entre os objetivos do Selo Alfabetização, estáincentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidoscom o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. 

As inscrições estarão abertas de8de outubro a 8de novembro,pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Devem ser realizadas pelos articuladores municipais (para suas respectivas secretarias municipais) e articuladores estaduais (para suas respectivas secretarias estaduais e distrital) da Renalfa.

Compromisso - O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCAbusca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. 

O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB