Ministry of Education of the Federative Republic of Brazil

04/26/2024 | Press release | Distributed by Public on 04/26/2024 10:29

Último dia para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá,até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 26 de abril, asolicitação deisenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024e justificativa deausência na edição de 2023. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante. Os estudantes que participamdo programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e precisam fazer a solicitação.

Têm direito à gratuidade o alunomatriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública; quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Justificativa de ausência -Deve realizar a justificativa de ausência o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.

Pé-de-Meia - O programaPé-de-Meiaé destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Nesse contexto, ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão e participação em exames educacionais, entre outros fatores a serem considerados. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200, após a conclusão do ensino médio.

Confira o cronograma: 

  • Período de solicitação de isenção e justificativa de ausência: até esta sexta-feira, 26 de abril

  • Resultados: 13 de maio

  • Período para recursos: de 13 a 17 de maio

  • Resultado dos recursos: 24 de maio

Enem - O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, ele se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Instituições educacionaispúblicas e privadas o utilizam para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep