10/06/2024 | Press release | Distributed by Public on 10/06/2024 06:56
Brasília, 06/10/2024 - Neste domingo (6), 155,9 milhões de eleitores deverão ir às urnas em 5.569 municípios de todo o País para participar do primeiro turno das eleições municipais de 2024. A ação conjunta das forças de segurança pública durante o pleito será monitorada, em tempo real, a partir do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília (DF).
Acompanhe os boletins detalhados sobre a Operação Eleições 2024. Os documentos serão inseridos nesta matéria ao longo do dia:
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Justiça Eleitoral, a Operação Eleições 2024 mobiliza equipes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública e representantes das Secretarias de Segurança Pública dos estados. A iniciativa tem como objetivo monitorar possíveis crimes eleitorais e ocorrências que possam comprometer o exercício da democracia.
Condutas proibidas
A legislação brasileira proíbe algumas condutas no dia da votação. Portar aparelho celular ou qualquer outro dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto, divulgar publicidade de partidos políticos ou de seus candidatos, usar alto-falantes e amplificadores de som, promover comício ou carreata e fazer propaganda de boca de urna são algumas delas.
Também é proibido o transporte irregular de eleitores e, até o término da votação, a aglomeração de pessoas vestindo roupas padronizadas ou usando bandeiras, broches ou adesivos que caracterizem manifestação coletiva.
Para quem vai trabalhar nas eleições, como fiscais partidários, mesários e servidores da Justiça Eleitoral, é proibido o uso de vestuário ou qualquer objeto que contenha propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, nas seções eleitorais e nas juntas apuradoras.