MJSP reforça compromisso com a manutenção da política brasileira de concessão de refúgio

Brasília, 26/08/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), reforça em comunicado a manutenção da política brasileira de concessão de refúgio, com a adoção de práticas acolhedoras, seguras e integradoras.

A medida adotada a partir desta segunda-feira (26) tem o objetivo de preservar a migração e garantir a segurança, a dignidade e integridade das pessoas que pretendem migrar para o País. As orientações estão na estão na Nota Técnica do Departamento de Migrações (Demig), que com base na Lei de Migrações detalha a regulamentação da entrada e permanência de migrantes e visitantes no Brasil. O documento foi aprovado pelo MJSP e pelo Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com a publicação, passageiro em trânsito que desembarcar na área internacional dos aeroportos, e que não tiver visto de entrada no Brasil, terá que seguir viagem para o destino final da sua passagem ou retornar à localidade de origem do voo.

A decisão foi tomada após o recebimento do relatório da Polícia Federal que, ao analisar o aumento do fluxo migratório, em especial no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), em São Paulo, identificou que o Brasil tem sido utilizado como rota de organizações criminosas para a migração ilegal, como o contrabando de migrantes.

O MJSP reafirma o seu compromisso com a construção de uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia que tenha como norte os princípios da dignidade da pessoa humana, da promoção e proteção dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida, e do reconhecimento dos migrantes como propulsores do desenvolvimento nacional.