Ações para combater o garimpo ilegal em terras indígenas são apresentadas pelo MJSP em audiência pública

Brasília, 30/08/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), participou de uma audiência pública organizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (27). A sessão debateu medidas emergenciais para combater a grave crise humanitária enfrentada pelas comunidades Yanomami e Yekuana, na região Norte do Brasil.

A secretária de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, destacou o compromisso do MJSP em cumprir a ADPF 709, ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que monitora as medidas do Governo Federal na proteção dos territórios indígenas. Ela ressaltou o esforço conjunto da Polícia Federal (PF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na implementação de planos de segurança efetivos.

"Queremos desmantelar a estrutura que sustenta o garimpo ilegal e evitar que ela se desloque para outros territórios indígenas. Ao tratar da crise humanitária dos Yanomamis, é fundamental pensar na proteção das demais terras indígenas. Por isso, reforço a necessidade de uma ação coordenada entre as várias instituições de Estado", afirmou Sheila.

Enfrentamento

A medida cautelar da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que será monitorada novamente neste ano, também foi abordada na audiência. Sheila de Carvalho falou sobre o apoio ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ao Projeto de Lei nº 3.025/2023, que busca regular o mercado de ouro e enfrentar o garimpo ilegal.

"Se não regularizarmos a rota do ouro, continuaremos vulneráveis a práticas ilícitas que comprometem nossas terras indígenas, o meio ambiente e, em última instância, nossa soberania nacional. Para o comércio internacional e o desenvolvimento econômico, é crucial que enfrentemos, de forma eficaz, as organizações criminosas que exploram ilegalmente as terras indígenas no Brasil", concluiu a titular da Saju.

Também participaram da sessão a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Rita Cristina de Oliveira; o secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang; o secretário de Saúde Indígena, Ricardo Weibe Nascimento Costa; o diretor da Casa de Governo em Roraima, Nilton Tubino; e o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt.