ANEEL amplia debate sobre a renovação dos contratos de distribuidoras de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove encontros e reuniões técnicas, com o objetivo de estimular o debate a respeito do processo de renovação dos contratos das distribuidoras de energia elétrica. Entre 2025 e 2031 serão 19 concessionárias de distribuição de energia elétrica com contratos a vencer.

Em junho, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.068, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece as diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. O decreto também determina que a ANEEL será responsável por elaborar o termo aditivo que definirá os critérios de concessão, focando na eficiência dos serviços prestados e na gestão econômico-financeira dos contratos.

Para promover o diálogo e a preservação do equilíbrio sobre o tema, a diretora relatora do processo na ANEEL, Agnes da Costa, recebeu nos últimos meses diversos agentes em reuniões com áreas técnicas da Agência. Esses encontros visam subsidiar a elaboração do termo aditivo, e têm contado com a participação não só de representantes das distribuidoras, mas também de outras importantes entidades do segmento de distribuição e associações de consumidores e de geradores.

A ANEEL planeja ampliar ainda mais o debate por meio da abertura de uma consulta pública nos próximos meses, na qual disponibilizará a minuta do termo aditivo e espera receber, da sociedade, sugestões de aprimoramento.