CATI participa da organização do 1.° Seminário Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana

Realizado na capital paulista, o evento, que teve a participação de cerca de 200 pessoas, contou com a participação da Casa da Agricultura de São Paulo, ligada à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) Regional Santos

Debater os avanços, perspectivas e desafios da Agricultura Urbana e Periurbana (AUP). Este foi o objetivo do 1.º Seminário Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, realizado em São Paulo, no mês passado, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação. Com um público formado por integrantes das três esferas do poder público, movimentos sociais, representantes de organizações não governamentais (ONGs), organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), associações, cooperativas de produtores rurais e consórcios intermunicipais; abrangendo 32 municípios de diferentes regiões paulistas. "A equipe da Casa da Agricultura de São Paulo, representada pelo engenheiro agrônomo Paulo César Leite Saraiva, foi protagonista na organização do evento e articulação com instituições parceiras e participantes", explica Hemerson Calgaro, diretor da CATI Regional Santos.

"Tivemos uma ampla programação, a qual abrangeu exposições, palestras, debates em grupos de trabalho e visitas técnicas, que possibilitaram a difusão de informações importantes para embasar propostas e diretrizes para que os governos federal, estadual e municipais implementem políticas públicas de fortalecimento da AUP, à luz da Lei n.º 14.935/24, que instituiu a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana", informa o agrônomo Paulo Saraiva, da Casa da Agricultura.

Representando o secretário de Agricultura e Abastecimento no evento, Antoniane Arantes, assessor do Gabinete da CATI e membro do Grupo Técnico de Conservação do Solo e da Água fala sobre a visão da instituição sobre o tema. "A CATI entende a Agricultura Urbana e Periurbana como uma política que trará benefícios à sociedade como um todo, permitindo que as cidades estejam mais conectadas com a produção agropecuária e as pessoas que a fazem, construindo um urbanizado mais resiliente às mudanças climáticas".

Seminário gera frutos: criação de um fórum permanente sobre o tema e documento para balizar o segmento

Saraiva destaca que no final do evento, foi criado o Fórum Permanente de Agricultura Urbana e Periurbana para o Estado de São Paulo (Fopaup), organização informal que se dedicará a estudar as realidades das diversas regiões paulistas. "As áreas de produção apresentam particularidades que influenciam os resultados, como localização, proximidade com os consumidores, crescimento do perímetro urbano, experiência do agricultor e das políticas que incidem em suas atividades, notadamente aquelas de extensão rural, crédito e pesquisa, e ainda, áreas com potencial agrícola produtivo sob concessão de empresas. Sendo assim, é essencial que tenhamos um espaço para debates e formação de uma base sólida de informações para a elaboração de políticas públicas".

O agrônomo da CATI destaca também que os integrantes do Fórum já estão se reunindo periodicamente para articular, sensibilizar e motivar os gestores públicos municipais - como aconteceu em Americana, durante o "1.° Encontro Paulista de Agricultura Urbana" - para construção de um planejamento de atividades a serem realizadas a curto, médio e longo prazos, para que a Lei n.º 14.935/24 seja efetivamente implementada no Estado de São Paulo. "Esta lei revela-se como uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento sustentável das cidades. Espera-se que, com base nas recomendações e ações do Fórum, haja promoção de trabalho e renda, uso racional dos recursos naturais e preservação da biodiversidade", ressalta Saraiva.

Atualmente, o Fopaup atua em seis eixos:

1) mapeamento das iniciativas de agricultura urbana e periurbana existentes nos municípios paulistas e das áreas ociosas − públicas e do setor privado − com levantamento do público-alvo, do CAD ÚNICO, para nestas áreas desenvolver atividades agrícolas e ambientais;

2) elaboração de modelo de marco legal de agricultura urbana e periurbana e apresentação para os integrantes dos poderes executivo e legislativo estadual e municipais;

3) realização de diagnóstico que caracterize as iniciativas de agricultura urbana e periurbana, em atividade e/ou definição de novas a serem implementadas, com a criação de um banco de dados com o tipo de agricultura urbana ou periurbana;

4) elaboração de planos municipais, regionais e estadual para implementação e fortalecimento da agricultura urbana e periurbana, com garantia de ampla participação da sociedade civil e de diferentes atores públicos;

5) criação, na esfera estadual, de uma instância administrativa para implementar as políticas públicas de agricultura urbana e periurbana;

6) monitoramento e comunicação dos resultados das políticas públicas da agricultura urbana e periurbana para o desenvolvimento sustentável nos âmbitos público e privado.

Sobre a Carta São Paulo - Encaminhamentos do Seminário de Agricultura Urbana e Periurbana (a qual pode ser acessada clicando aqui), documento organizado pelos participantes do evento, o diretor da CATI Regional destaca: "A promulgação da Lei Federal n.° 14.935/2024 (que aconteceu dias antes da realização do Seminário) foi um ato muito importante, pois dará ainda mais suporte às propostas relacionadas à agricultura urbana e periurbana apresentadas durante o evento e que se encontram na Carta São Paulo, documento elaborado para incentivar todos os atores ligados ao segmento a se engajarem no desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana no Estado de São Paulo", pontua Calgaro.

Sobre o documento, Antoniane Arantes o classifica como importante balizador de políticas públicas para cumprimento da Lei Federal n.° 14.935/24. "Esperamos que contribua à reflexões e elaborações de políticas públicas municipais, regionais e estaduais".

Atuação da CATI Regional Santos na Agricultura Urbana e Periurbana

A CATI Regional Santos apresenta uma característica marcante em seu perfil agrícola produtivo, que é a presença efetiva da agricultura urbana e periurbana. "Temos, nos municípios de nossa abrangência de ação, inúmeras iniciativas que vêm sendo conduzidas por agricultores com apoio do poder público local. Eles estão organizados formal e informalmente, existem OCSs e praticam comercialização sob diversas modalidades, adaptadas às condições das cidades da Grande São Paulo e arredores. As atividades agrícolas localizadas em áreas urbanas ou periurbanas contemplam as etapas de cultivo, processamento e distribuição de diversos produtos alimentícios e não alimentícios, além de ações de compostagem e gestão de resíduos sólidos, fechando o ciclo da cadeia de valor", explica Calgaro, diretor da CATI Regional Santos.

Segundo informações da Casa da Agricultura de São Paulo, apesar dos municípios que compõem a Região Metropolitana possuírem, em grande parte, apenas área urbana no Plano Diretor, observam-se incentivos dessas prefeituras ao desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana, como Banco de Alimentos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) municipais, feiras de agricultores, espaços com apoio produtivo para os agricultores produzirem, entre outras ações que primam pelo mapeamento, diagnóstico, capacitação e organização. "E não somente a nossa Regional, mas também as Regionais da CATI de Mogi das Cruzes, Piracicaba e outras apresentam iniciativas de agricultura urbana e periurbana que demandam apoio, acompanhamento e incentivos institucionais", ressalta Calgaro

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