Federal Senate of Brazil

11/22/2023 | Press release | Distributed by Public on 11/22/2023 07:16

Senado aprova projeto que facilita regularização fundiária na Amazônia

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) projeto que cria incentivos fiscais para empresas de reforma de pneus. O PL 2.470/2022 segue agora para a Câmara dos Deputados. Também foi aprovado o substitutivo da Câmara ao projeto que facilita a regularização de terras na Amazônia (PL 2.757/2022). Já a PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas no Judiciário deve ser votado nesta quarta-feira (22), como primeiro item da pauta.