Governo assina acordo com servidores da educação

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram nesta quinta-feira, 27 de julho, acordos com entidades sindicais representativas dos docentes das instituições federais de educação e dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs). Os acordos foram fechados no âmbito das mesas de negociação lideradas pelo MGI.

Para o magistério federal, o acordo garante a reestruturação da carreira, com ganhos de 9%, em janeiro de 2025,e 3.5%, em maio de 2026,além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Somado ao reajuste de 9% de 2023, a negociação prevê a valorização da carreira docente até 2026 com um aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o cargo de menor remuneração. O acordo inclui também pautas não-remuneratórias. O documento foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

Oacordo envolvendo os TAEsassegura a reestruturação do Plano de Carreira da categoria (PCCTAE) e um reajuste médio de 31,2% em quatro anos. Também apresenta ganhos com progressão na carreira (steps), que aumentarão dos atuais 3,9% para 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5% dependendo da classe e do nível na carreira. Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão diminui de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos. A mudança permite que se chegue do início ao topo da carreira em 15 anos. O acordo foi assinado pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), além do Sinasefe.

Os acordos preveem ganho real expressivo para o período de 2023 a 2026, no qual a inflação projetada varia de 15% a 18%. Além disso, assim como todos os servidores públicos federais, docentes e TAEsreceberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000 em 2024, e de 51% no auxílio-saúde e no auxílio-creche.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, celebrou a assinatura dos acordos e afirmou que a negociação demonstra o reconhecimento do governo federal ao papel dos servidores federais da educação. Santana agradeceu o empenho das equipes do MEC, do MGI e das entidades sindicais e destacou o espaço de diálogo. "O MEC está sempre de portas abertas para que a gente possa dialogar com franqueza, construir os caminhos, porquenós acreditamos que só vamos ter uma educação de qualidade com a valorização de nossos professores e servidores", afirmou o Ministro.

"Nós estamos dando exemplo de maturidade e responsabilidade. Sei que a luta vai continuar, porque a gente ainda precisanão só de reconhecimento ao valor dos servidores federais, mas da melhoria da educação pública, gratuita, e de qualidade deste país,em todos os níveis", completou.

A ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também parabenizou as equipes do MGI, do MEC e as entidades sindicais pela disposiçãode diálogoeclassificou a assinatura dos acordos como um momento histórico. "O acordo envolveu não só reajuste, foram muitas discussões acontecendo ao longo dos meses. Não somos contra sindicatos, não somos contra greve. Em um processo de negociação, é normal haver divergências. Isso é fruto do processo democrático e comprova a abertura que tivemos com o presidente Lula", pontuou. A ministra ainda lembrou que o diálogo continua: "os acordos de hoje abrem portas para novos acordos,em pautas específicas que estão sendo construídas a partir desta assinatura".

Magistério federal

O acordo apresenta pautas não remuneratórias que foram negociadas com o MEC e atendem a demandas dos sindicatos. A pasta se comprometeu a revogar a Portaria nº 983/2020 (que regulamenta atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) e a criar um grupo de trabalho com prazo de 60 dias, após assinatura do acordo, para a elaboração de uma nova regulamentação.

Outra proposta incluída no acordo foi a recomposição do conselho permanente que estabelece as diretrizes e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a docentes. A certificação é destinada a professores de cursos técnicos de nível médio que não necessariamente demandam mestrado e doutorado para o exercício do magistério.

O MEC também se comprometeu a articular, por intermédio desua Consultoria Jurídica, junto ao MGI, posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos aposentados. A Pasta também se comprometeu a articular com o MGI a previsão de regras padronizadasenacionais para a progressão dos docentes.

A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES) assinou o aditivo ao acordo, que incluiu essas pautas não remuneratórias.

TAEs

As entidades solicitaram a concessão de gratificação por Saberes e Competências (RSC). Para essa demanda, o governo se comprometeu a criar outro grupo de trabalho no MEC para aprofundar a discussão dotema, com prazo de seis meses. Arevisão do Decreto 9991/19, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal, outro pleito não salarial da categoria, seráalvo deuma proposta, permitindo que as instituições federais de ensino superior elaborem seus planejamentos e planos específicos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do MGI