CC-Pares debate educação a distância

O Ministério da Educação (MEC)-por meio do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares)-deu continuidade aos debates do novo marco regulatório da educação a distância(EaD), que deveráser elaborado até 31 de dezembrodeste ano. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira, 12 de novembro, o colegiado debateuos principais pontos da normativa, em elaboração, bem como os referenciais de qualidade que precisamser colocados em prática para essa modalidade de ensino.

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"Queremos construir um novo modelo de educação a distância, garantindo a qualidade do ensino e o acesso à aprendizagem", disse a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superiordo MEC, Marta Abramo. "Esse é um processo longo, mas que está sendo concebidocom base nas nossas conversas anteriores e em diversos estudos. Entre as propostas que nós fazemos, estão: o credenciamento único das instituições de ensino superior para todos os formatos de oferta [presencial, semipresencial e EaD]e a composição mínima do corpo docente", completou.

Os próximos passos serão a elaboração do texto (que substituirá o Decreto nº 9057/2017, em vigor) e das portarias de regulamentação. Além disso, o colegiado estabelecerá discussões em torno dos novos instrumentos de avaliaçãoda modalidade.

Os referenciais de qualidade da EaD vigentesdatam de 2007 e a revisão se mostra necessária, tendo em vista a expansão da oferta de cursos à distância nos últimos anos e as mudanças tecnológicas, metodológicas e conceituais que a modalidade experimentou. 

CC-Pares - Instituído pela Portaria nº 529/2024e presidido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), o conselho tem a finalidade de assessorar a Seres na formulação de políticas públicas. Compõem o CC-Pares representantes das secretarias e autarquias do MEC; de instituições públicas e privadas; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); e da União Nacional dos Estudantes (UNE). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres