Chuvas em São Paulo: ANEEL participa de reunião com distribuidoras e governo do estado e anuncia abertura de processo de fiscalização

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), estão em diligências de fiscalização, com abertura de processos específicos por empresa para apuração de responsabilidades, avaliação dos procedimentos de recomposição do serviço e aplicação das sanções cabíveis. A ANEEL abriu processo de fiscalização especial para apurar as circunstâncias.

Também foi solicitada a priorização da análise dos processos de ressarcimento por danos elétricos aos consumidores, identificação de podas e remanejamento de árvores que tragam riscos à operação.

O diretor-geral, Sandoval Feitosa, acompanhou de perto a situação e participou da reunião nesta segunda-feira (6/11) na capital paulista com representantes das distribuidoras, Prefeitura de São Paulo e Governo estadual.

Feitosa lembrou que em outras ocasiões funcionários de concessionárias vizinhas foram chamados para atuar na recomposição da rede. "A ANEEL avalia estudar mecanismos para que, em momentos de crise dessa magnitude, colaboradores de outras concessões possam reforçar o contingente", frisou Sandoval.

Impactos provocados pelas fortes chuvas

Desde a última sexta-feira (3/11), a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia (MME) têm monitorado os impactos provocados pelas fortes chuvas no estado de São Paulo no que se refere à interrupção do fornecimento de energia elétrica de 4,2 milhões de unidades consumidoras, em 23 municípios do estado, atingindo sete áreas de concessão de distribuição, avançando por mais de 400 km. Foram registradas quedas de centenas de árvores sobre as redes de distribuição, alagamento de diversas vias, interdição de áreas e o desligamento de mais de 600 semáforos, formando um cenário caótico e desafiador para a recomposição do serviço.

No domingo (5/11), às 12h, aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras, 85% do total atingido, já tinham o serviço restabelecido, número que evoluiu para 4,1 milhões de unidades na segunda-feira (6/11), às 13h30h (98% do total).

De início, foi priorizado o reestabelecimento do fornecimento para serviços essenciais como saúde, segurança pública, estações de tratamento de água e educação, como as mais de 300 escolas no estado de São Paulo que tiveram o fornecimento de energia normalizado para realização integral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Atuação da ANEEL

A Agência tem atuado em diversas frentes para o aprimoramento da qualidade do serviço prestado aos consumidores. Nos últimos cinco anos, foram instaurados 17 processos de fiscalização nas concessionárias do estado de São Paulo, com penalidades da ordem de R$ 211 milhões. Além dos processos de fiscalização, focados na continuidade do serviço prestado pelas distribuidoras, no tempo de restabelecimento do fornecimento de energia, a ANEEL alterou recentemente as regras de compensação aos consumidores que tiveram seu fornecimento de energia interrompido, aumentando os valores de compensação aos consumidores mais prejudicados. Apenas neste ano, as concessionárias do estado de São Paulo ressarciram R$ 130 milhões diretamente aos consumidores afetados por falta de energia.

O processo de fiscalização também tem a função de trazer elementos para aprimoramento do processo de regulação, como a melhor forma de antecipar eventos climáticos críticos, a atuação dos agentes do setor elétrico nessas situações atípicas e o protocolo de coordenação e comunicação com todas as instituições que podem auxiliar no processo de prevenção e restabelecimento.

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