Sedurb realiza Audiência Pública para apresentação e discussão do anteprojeto da atualização da Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei Nº 9096/2008)

A nova legislação busca aprimorar a gestão do saneamento, aumentar a eficiência dos serviços e garantir melhores condições de saúde à população.

A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou, nesta quarta-feira (06), a Audiência Pública sobre o anteprojeto da atualização da Lei Estadual de Saneamento Básico (Lei Nº 9096/2008). O propósito central desta iniciativa é promover as adequações necessárias para que os princípios e diretrizes apresentados na Política Estadual de Saneamento Básico estejam em conformidade com as atualizações feitas pelo Marco Legal do Saneamento Básico (lei federal n^o 11.445/2007), com alterações introduzidas pela lei federal n^o 14.026/2020.

Foram abordados os pontos referentes à instituição da Microrregião de Águas e Esgoto, com a finalidade de delinear estratégias e metas para que os serviços sejam prestados com qualidade e de forma universal. Como efeito, a Política Estadual de Saneamento Básico deve, além de albergar os conceitos do Marco Nacional, refletir as necessidades da população capixaba, por meio de instrumentos exequíveis, com vistas ao alcance dos objetivos de universalização.

"A atualização da Lei do Saneamento Básico no Espírito Santo é um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos capixabas e avançar nas metas de universalização dos serviços essenciais. Embora os desafios sejam grandes, a nova legislação oferece uma base sólida para transformar o setor e garantir que os benefícios do saneamento cheguem a todos, sem deixar ninguém para trás", destacou o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

A nova legislação busca aprimorar a gestão do saneamento, aumentar a eficiência dos serviços e garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população capixaba, especialmente nas áreas mais carentes e nas regiões urbanas com infraestrutura deficiente.

A nova legislação cria também um plano estadual de saneamento, que será responsável por mapear as necessidades do Estado e estabelecer um cronograma de investimentos para a melhoria dos serviços. Além disso, o Estado se compromete a desenvolver políticas públicas para garantir a inclusão da população, especialmente nas zonas rurais e nas periferias urbanas.

"Outro ponto relevante da atualização é a definição de metas mais claras para a ampliação da cobertura de água e esgoto em áreas que ainda não possuem esses serviços essenciais. Segundo dados da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), uma das principais concessionárias de serviços de água e esgoto no estado, cerca de 10% da população capixaba ainda não tem acesso adequado a serviços de esgoto, e aproximadamente 6% não possuem acesso regular à água potável. A nova lei visa reduzir esses índices de forma progressiva, com prazos estabelecidos para a universalização até 2033", pontuou o secretário.

O texto do anteprojeto da Política Estadual de Saneamento Básico está em consulta pública, disponível no site da Sedurb até o dia 18 de novembro de 2024 (https://sedurb.es.gov.br/consulta-publica-2).

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