Governo do Estado de São Paulo

06/18/2024 | News release | Distributed by Public on 06/18/2024 06:16

Governador indica Cristina Di Giaimo Caboclo para cargo de desembargadora do TJ-SP

O governador Tarcísio de Freitas escolheu a procuradora de Justiça Cristina Di Giaimo Caboblo para assumir o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. A indicação é a quarta mulher nomeada pela atual gestão, ou seja, todas as escolhas do governador foram por representantes femininas. A publicação está no Diário Oficial desta terça-feira (18).

Cristina havia sido a mais votada da sua lista tríplice, composta também por Marco Antonio Marcondes Pereira e Fábio Ramazzini Bechara. Ela ocupará a vaga do desembargador Luiz Antonio de Godoy, que se aposentou.

Tradicionalmente, o chefe do Executivo estadual indica um nome da lista tríplice aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, após indicação de uma lista sêxtupla eleita pela própria classe.

A nomeação é um direito previsto em Constituição e prerrogativa ao governador pelo 5º Constitucional. O dispositivo reserva um quinto das vagas de desembargador do TJSP a egressos da advocacia ou do Ministério Público. O restante das cadeiras é ocupado por membros de carreira do tribunal, por critério de longevidade ou merecimento, sem a interferência do Executivo estadual.

Todas as magistradas indicadas por Tarcísio para o TJ assumiram seus cargos substituindo homens. Além disso, foram escolhidas em listas tríplice compostas por outros dois representantes masculinos.

A primeira empossada por indicação da atual gestão foi Márcia Lourenço Monassi, seguida pela advogada Ana Paula Corrêa Patiño e Débora Vanessa Caús Brandão, nomeada em fevereiro deste ano.

Cristina Di Giaimo Caboblo é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Desde 2019 é procuradora da 3ª Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, oficiando em matérias de patrimônio público, meio ambiente, habitação e urbanismo e consumidor.