Webinário orientará sobre sistema do Fundeb

Na quinta-feira, 1º de agosto, oMinistério da Educação (MEC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vão realizaro webinário "Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec". O intuito é orientarosdirigentes municipais de Educação sobreo preenchimento de informações e ainserção dos documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades de gestão democrática, do ICMS Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referentes aoValor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) no Sistema Integrado de Monitoramento,Execução e Controle do MEC(Simec).

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A reunião vai ocorreràs 15h (horário de Brasília) e terá transmissão pelo canal do MEC no YouTube, não sendo necessária inscrição prévia. Os participantes poderão enviar dúvidas ao vivo para serem respondidas durante o webinário. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação.

Prazo-As redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para registrarem as informações sobre o cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme definido no art. 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF). A fim deefetivar o registro, os entes devem identificar, no Simec, o módulo "Fundeb - Vaar- Condicionalidades" e preencher os formulários das condicionalidades na aba "Registro".O retorno sobre a avaliação dos documentos enviados seguirá a ordem de preenchimentopelas redes.

Fundeb - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado(Vaar).

Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação do Vaarfoi criada como mecanismo de indução e de reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.

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A fim de receber os recursos da complementação do Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB); assim comoas condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, é preciso haveravanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados também pelo Inep.

As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementaçãodo Vaar. Elas fazem parte de um conjunto de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. É importante considerar que as redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qualserá verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime e da SEB