MEC abre chamada para novos membros de conselho do Fundeb

O Ministério da Educação(MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB),publicou nesta quinta-feira, 14 de novembro, o Edital nº 14/2024, com o chamamento público de organizações da sociedade civil interessadas em indicar membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social(Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) no âmbito da Uniãopara o mandato de 2025a 2028.

A chamada vai selecionar duas organizações para indicarem os nomes que comporão o colegiado, conformeprevisto no Decreto nº 10.655/2021, que o instituiu.O mandato dos atuais conselheiros terminará em 31 de dezembro e os próximos conselheiros deverãoassumi-loem janeiro de 2025.

O formulário de inscrição está disponível no anexo do edital. Para se candidatar, as entidades devem encaminhá-lo ao e-mail [email protected]junto com os documentos exigidos, entre 14 e 25 de novembro.

Para participar,a organização não pode serbeneficiária de recursos fiscalizados pelo Cacs/União ou contratada pela Administração Pública Federal a título oneroso; precisa comprovar seruma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; edeve estaratuante em, no mínimo,cinco entes federativos, representantes detrês regiões do paísao menos.

Cacs/Fundeb - Compete aocolegiado exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb no âmbito da União. Além disso, o conselho deve supervisionar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, a fimdetratar eencaminharos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundo.

Para isso, o colegiado é composto por dois representantes de organizações da sociedade civil, assim como por representantes do MEC;doMinistério da Fazenda (MF);doMinistério do Planejamento e Orçamento (MPO);do Conselho Nacional de Educação (CNE);do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais); e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB