ANEEL e distribuidoras de energia apresentam projeto de Pesquisa & Desenvolvimento sobre a Governança dos Sandboxes Tarifários

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em conjunto com distribuidoras do setor de energia, apresentou na manhã desta sexta-feira (17/03), um projeto inédito de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), para coordenação e governança de experimentações tarifárias nos usuários de Baixa Tensão do Brasil. O evento ocorreu no auditório do Ministério dos Transportes e teve como objetivo tratar da necessidade de tarifas elétricas mais adequadas, além de ter um maior conhecimento sobre o comportamento do consumidor.

Considerados uma oportunidade de inovação no setor elétrico, os sandboxes tarifários são autorizações temporárias para que os agentes testem modelos de tarifas com base em diferentes técnicas e tecnologias, mediante o cumprimento de critérios e de limites estabelecidos pela ANEEL. O projeto conta com a colaboração dos grupos CPFL, EDP, Enel, Copel, Neoenergia, Cemig, Equatorial, Oliveira Energia e Energisa.

"Neste processo de transformação que vivenciamos no setor elétrico, com destaque para o segmento de distribuição, os Sandboxes Regulatórios se tornam poderosas ferramentas para a testagem de novas tecnologias e novos modelos de negócio, principalmente diante das incertezas acerca do que de fato funciona no 'mundo real'", disse o Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa.

A primeira chamada pública promovida pela Agência recebeu 14 propostas de testes de tarifas alternativas às vigentes abarcando concessões em todas as regiões do País. A iniciativa tem duração prevista de ocorrer ao longo dos próximos cinco anos, e poderá contar com a participação de até 21,3 mil consumidores, além de movimentar um montante de até R$ 102,9 milhões em investimentos.

Na abertura do evento, Sandoval Feitosa também ressaltou a importância de que o consumidor tenha mais opções para a tarifa. "De uma forma geral, é consenso no setor que a tarifa de Baixa Tensão, como está estruturada, é sobretudo, injusta. Ela é injusta porque ela não representa o custo de produção, e todos nós sabemos que a energia elétrica, o seu custo de produção varia com o tempo e com a época do ano. Então a ideia é exatamente o que nós passamos, fornecer ao consumidor de energia elétrica um portfólio de opções para a tarifa. A tecnologia permite isso e o conhecimento técnico também".

Também participaram do encontro os superintendentes da ANEEL, Davi Lima e Carmen Sanches, o Secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, a representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rosimeire Cecília da Costa, e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Marcos Madureira.

"Trata-se de uma agenda prioritária da ANEEL, sobre a qual eu, particularmente, alimento grandes expectativas, por representar um passo importante na modernização tarifária da distribuição. A ideia é testar, para então regulamentar", conclui Sandoval Feitosa.