Quitação de contribuições do Brasil a organismos internacionais – Nota Conjunta MRE/MPO

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informam que, no primeiro semestre de 2024, foram quitados R$ 847 milhões referentes a compromissos do Brasil com organismos internacionais.

Destaca-se a quitação integral da contribuição regular à Organização das Nações Unidas, no valor de R$ 325 milhões. O pagamento foi registrado publicamente pela ONU, em 17/5, conforme prática de reconhecer e agradecer aos Estados-membros que quitam integralmente suas contribuições ao orçamento regular. O Brasil integra o quadro de honra de países que efetuaram o pagamento ainda no primeiro semestre do ano. Trata-se da primeira vez na última década em que esse pagamento é quitado pelo Brasil na primeira metade do ano.

Foram também saldadas as contribuições à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); à Organização Mundial da Saúde (OMS); à Organização Internacional do Trabalho (OIT); à Organização Mundial do Comércio (OMC); à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); à Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI); à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); e à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), entre outros organismos internacionais com atuação em áreas prioritárias da política externa brasileira.

Na esfera regional, o Brasil se encontra em dia junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), à Organização Latino-Americana de Energia (OLADE), ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entre outros organismos. Além disso, foram pagas as contribuições referentes à Secretaria do MERCUSUL (SM), ao Instituto Social do MERCOSUL (ISM) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR).

O país também saldou compromissos importantes na área de meio ambiente e mudança do clima, tais como a Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo), a Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD) e a Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).

Esse quadro de adimplência é reflexo do trabalho conjunto do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Ao honrar suas contribuições junto a organismos internacionais, o Brasil fortalece sua atuação no cenário global, reafirma o compromisso com o multilateralismo e reforça a integração regional. Trata-se de continuidade aos esforços empreendidos em 2023, quando o Brasil pagou R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros, incluindo passivos de anos anteriores, distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos internacionais.