Superintendência-Geral apura aquisições de startups de inteligência artificial por big techs

Procedimentos serão analisados à luz da legislação nacional

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta quinta-feira (22), quatro procedimentos administrativos para apuração de denúncias de atos de concentração envolvendo a aquisição, por big techs, de startups desenvolvedoras de inteligência artificial.

O processo do Cade busca entender se essas aquisições realizadas pelas empresas não se enquadrariam nos patamares de notificação obrigatória, mas mereceriam requerer sua submissão afim de que sejam verificados os impactos concorrenciais dessas operações.

A instauração de um procedimento administrativo para investigar atos de concentração pode ocorrer antes do início do de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC). Esse instrumento pode ser utilizado pela autoridade antitruste brasileira para averiguar atos de concentração que não seriam de notificação obrigatória, mas cuja submissão poderiam ser requeridas pelo Cade, nos termos do § 7º do art. 88 da Lei nº 12.529/2011.

A abertura dos procedimentos não significa necessariamente que os atos deverão ser notificados ou que haja problemas concorrenciais. Ao final de sua apuração, caso assim entenda, a Superintendência-Geral poderá decidir pelo seu arquivamento ou pela instauração de APAC que determinaria a submissão dos atos de concentração, nos termos do art. 88 da Lei nº 12.529/2011 para que seja realizada uma análise do impacto concorrencial da operação.

Procedimentos
08700.005962/2024-55 apura a aquisição da Anthropic pela Amazon.
08700.005961/2024-19 apura a aquisição da Mistral AI pela Microsoft.
08700.005966/2024-33 apura a aquisição da Inflection AI pela Microsoft.
08700.005638/2024-37 apura a aquisição da Character AI pelo Google.

Categoria