MEC avança em ações educacionais para quilombolas

Para cumprir o compromisso do Governo Federal pelaeliminação da discriminação racial, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretariade Educação Continuada, Alfabetização ,Diversidade e Inclusão(Secadi), está desenvolvendo uma série de açõespróprias,que visam ao enfrentamento da discriminação racial na educação.

O MEC também está envolvido em frentes interministeriais, como oPrograma Aquilomba Brasil, lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira, 21 de março, quando foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. O Programa atuarána promoção dos direitos da população quilombola nos eixos de acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias e mais de 1 milhão de pessoas no Brasil sejam quilombolas.

Em relação à agenda de educação escolar quilombola, a Secadidará atenção especial às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, instituídas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 08/2012. Esse trabalho será desenvolvido por meio da criação da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola. O objetivo édefinir estratégias para a formação inicial e continuada de professores que atuam em escolas voltadas a essa comunidade.

Nessa linha, a Secretaria também pretende realizar um diagnóstico participativo da educação quilombola que mapeará o número de estudantes no ensino superior, professores e dirigentes que exercem funções em órgãos de gestão do sistema educacional. A Secadi Também lançará um programa de formação continuada,especificamente voltado para a educação escolar quilombola.

De acordo com Zara Figueiredo, secretária da Secadi, a parceria MEC e MIR é fundamental para o desenvolvimento do Programa AquilombaBrasil, no âmbito do MEC. "A grande preocupação da Secadié criarumapolítica de equidade com critérios que obedeçam a essa questão", explicou. Também pontuou a importância da contribuição do Ministério da Igualdade Racial com conselhos que proporcionem a retroalimentação do sistema da política e sua correção.

Grupos de Trabalho - o MEC também faz parte de Grupos de Trabalho Interministeriais (GTIs), coordenados pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR).A Secadiparticipará das discussões para a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas do Programa Juventude Negra Viva.

Lei nº 10.639/03 - no ano em que se celebra os 20 anos da Lei que versa sobre obrigatoriedade deincluir no currículo oficial da Rede de Ensino a temática "História e Cultura Afro-Brasileira", a Secadipretende realizar um balanço sobre a implementação do artigo 26A da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - que torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígenana educação básica de estabelecimentos de ensino públicos e privados. O objetivo é obter subsídios para a atualização do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Também serão avaliadas e terão suas metas redefinidas, tanto as atribuições e responsabilidades do poder público quanto das universidades.

Além disso, está previsto para o primeiro semestre de 2023 a realização de um seminário sobre Equidade Racial na Educação. O intuito é escutar a sociedade, as organizações negras, organizações não governamentais, os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) e demais entidadesque atuam na agenda da igualdade racial e ações afirmativas em todos os segmentos da educação, de modo que possam refletir sobre os 20 anos da Lei nº 10.639/03e contribuir para a formulação de um novo plano de implementação da política.

Outra ação da Secadié a recriação da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara), formada por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil. Também faz parte do planejamento da Secretaria uma parceria com as universidades eosinstitutos federais, para retomar a realização de cursos de formação continuada em Educação das Relações Étnico-Raciais e História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Secadi- arecriação daSecretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão éparte do pacto do atual governo pela eliminação da discriminação racial na educação. A Secretaria faz parte das estratégias do MEC no sentido de garantir que todos os sujeitos, especialmente aqueles que historicamente estão afastados ou encontram empecilhos para acessar a educação, possam ter seus direitos garantidos.

A recriação da Secadie a configuração da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola, e da Coordenação-Geral de Avaliação, Monitoramento e fortalecimento da Política de Diversidade da Secadimostram o comprometimento da Pasta com enfrentamento ao racismo.

Assessoria de Comunicação Social do MEC