“Nada será como antes”: Sefaz-CE promove palestra sobre reforma tributária

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"Nada será como antes": Sefaz-CE promove palestra sobre reforma tributária

4 de julho de 2024 - 10:18 #Encat #Reforma Tributária #Sefaz Ceará

Momento destinado a servidores e colaboradores foi conduzido pelo coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Luiz Dias

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu nesta terça-feira (2/7) uma palestra sobre o "Modelo Operacional da Reforma Tributária" aos servidores e colaboradores do Fisco Estadual. O momento contou com o coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Luiz Dias, à frente das explanações.

O secretário Fabrízio Gomes fez a abertura do evento, ressaltando a importância da agenda para a série de adequações que se farão necessárias. "A gente precisa avançar e correr, porque 2026 chega rapidamente. A gente precisa criar toda a estrutura para que a gente possa começar logo após a aprovação das leis. É um desafio muito grande, como todos vocês já ouviram falar, mas eu tenho sentido cada vez mais as pessoas animadas para participarem desse contexto da reforma tributária, que é urgente", afirmou.

Na ocasião, Luiz Dias detalhou as principais mudanças no fluxo da administração tributária com a reforma, destacando os impactos para os processos e procedimentos da administração tributária, assim como as competências do Comitê Gestor, entidade que passará a integrar o arranjo fiscal do País.

"O objetivo de hoje é plantar no corpo da Secretaria de Fazenda ideias e conceitos que estão por trás da reforma tributária, para que vocês mesmos possam fazer a leitura e avaliar futuros impactos que certamente chegarão à administração tributária. Nada será como antes, mas eu prefiro enxergar que as mudanças vêm para melhorar a nossa atividade", pontuou.

Segundo o convidado, dois macro processos geram as maiores preocupações aos envolvidos. O primeiro é a normatização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que está sendo tratando nas leis complementares, e o segundo, a visão operacional. "Uma coisa tem que conversar com a outra pessoa. Não adianta eu pensar em legislação se eu não conversar com o pessoal do negócio e vice versa. A gente tem que estar bem alinhado nos sistemas. Então, essas discussões têm que estar casadas."

Engajamento

A secretária executiva da Receita, Liana Machado, avaliou que é necessária uma tomada de consciência sobre o que está por vir. "Cada um de nós tem que se munir de muita motivação, de muita vontade de construir, porque (a reforma) é um modelo que vai depender muito da nossa atuação", destacou.

Victor Hugo de Morais, presidente do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), jogou luz a respeito do que as emendas constitucionais já tratam a respeito do contencioso no âmbito da reforma tributária.

"Eu brinco que falar do contencioso do IBS é uma brincadeira fácil, porque o que a gente fala pode estar certo ou errado, pode mudar no Congresso. O IBS hoje está sendo alvo de muitas emendas no Congresso Nacional, mas a Emenda Constitucional 132 já traz regras fundamentais do arcabouço do IBS, inclusive algumas questões sobre contencioso", afirmou.

Já o presidente da 4ª Câmara de Julgamento do Conat, Michel Gradvohl, recordou os entraves que motivaram a elaboração da reforma tributária, reiterando os benefícios que tanto o Fisco quanto a população irão ganhar após as mudanças. Conforme o auditor, é possível que haja mudanças inclusive na forma de vender do comércio, em função das possibilidade de alíquotas diferenciadas conforme o destino da compra. Para ele, é provável que os valores anunciados passem a desconsiderar a parcela dos tributos, a exemplo do que já ocorre em outros países.

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