Derrames de petróleo punidos com penas severas

Os derrames sobre solos, rios ou mar em Angola são punidos com penas severas, assegurou o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correa Victor, que considerou necessária a consciencialização da sociedade para o combate aos crimes ambientais.

Intervindo esta quarta-feira, 30 de Outubro, na 17.ª edição do CaféCIPRA com o tema "Implicações dos crimes ambientais no desenvolvimento económico-sócio do país", Jânio Correa Victor disse que as sociedades e projectos mineiros actuam de acordo com a lei, sob controlo do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

O secretário de Estado para os Recursos Minerais explicou que o sector criou uma série de leis, como o Código Mineiro, para salvaguardar os interesses do país, permitindo que a actividade seja exercida dentro da legalidade.

No que se refere à fiscalização, inspecção ou supervisão das actividades, o responsável explicou que existem sectores específicos que tratam do aspecto legal e da parte considerada não legal.

"No legal, nós temos o sector dos petróleos que é muito melhor controlado, temos um observatório, e temos a nossa Agência Nacional de Petróleo e Gás que controla esse tipo de actividades e tudo aquilo que vir a molestar o ambiente", precisou.

Jânio Victor explicou também que os casos de danos ao ambiente ligados à actividade ilegal de extração de recursos minerais como o ouro, diamante e outros, que lesam a economia e a segurança interna do Estado, são tratados pelas forças de Defesa e Segurança que trabalham no terreno.

Nos próximos 30 anos, o sector prevê a transformação da sede da Sociedade Mineira do Catoca num grande lago artificial e zona de recreio, adiantou o Secretário de Estado.

O CaféCipra contou também com a participação dos ministros das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen do Sacramento Neto, da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, e do secretário de Estado do Ambiente, Yuri Valter de Sousa Santos.