Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Estabilidade Financeira de novembro de 2022

As pressões inflacionistas consolidaram-se, levando os principais bancos centrais a iniciar processos de subida das taxas de juro oficiais. Apesar de as taxas de juro se manterem ainda em níveis contidos, o caráter abrupto do processo de normalização de política monetária coincide com a degradação das perspetivas para a atividade económica.

O enquadramento externo está condicionado pelos desenvolvimentos nos mercados de bens energéticos, avolumando-se expectativas de recessão técnica, tanto na área do euro como noutras grandes economias avançadas.

O enquadramento externo e financeiro mais desfavorável, com efeito adverso sobre o rendimento disponível real, tenderá a penalizar a evolução da economia em Portugal nos próximos trimestres.

Estes desenvolvimentos ocorrem num quadro em que os setores residentes ainda mantêm algumas vulnerabilidades relevantes: (i) os níveis de dívida; (ii) a sensibilidade do serviço de dívida à subida das taxas de juro oficiais, com destaque para empresas e particulares, dada a prevalência de crédito com taxas de juro variáveis; e (iii), no caso do setor bancário, a exposição a determinadas classes de ativos, como seja a títulos de dívida a taxa fixa, designadamente de dívida soberana, e a ativos imobiliários, com destaque para o imobiliário residencial.

Dado o enquadramento e as vulnerabilidades, os principais riscos para a estabilidade financeira são:

• Uma reavaliação adicional de prémios de risco, gerando uma desvalorização das carteiras de ativos e aumentando os custos de financiamento de mercado para novas emissões;
• Uma redução dos preços no mercado imobiliário residencial, que poderá também afetar o valor de carteiras de ativos, de famílias ou de entidades financeiras, seja de forma direta, seja por via das garantias em operações de crédito;
• Uma maior dificuldade em assegurar a redução prevista do rácio de endividamento público, face ao abrandamento real e nominal da economia e a um aumento, eventualmente mais expressivo, das despesas com juros;
• A deterioração da situação financeira dos particulares num contexto de taxa de poupança reduzida, em especial entre os já mais vulneráveis, e de dominância do endividamento a taxas de juro variáveis;
• A deterioração da situação financeira das sociedades não financeiras, em particular das mais expostas aos efeitos da pandemia e/ou do aumento dos custos de energia e matérias-primas, que se caraterizem por um menor poder de mercado e por uma estrutura de balanço mais frágil;
• Para o setor bancário, a materialização acrescida dos riscos de mercado e de crédito. Essa materialização dependerá, em grande medida, da evolução da economia e da taxa de desemprego, do ritmo de subida das taxas de juro e das medidas de apoio adotadas. O contexto realça a importância de o setor (i) adotar uma abordagem proativa na avaliação da capacidade de pagamento dos seus clientes e adequar as condições dos empréstimos face a eventuais dificuldades dos mesmos e (ii) seguir práticas adequadas de provisionamento e de conservação de capital, promovendo a capacidade para absorver eventuais perdas e financiar a economia.

Paralelamente a estes riscos, deverão também ser considerados alguns desafios mais estruturais, mas que vêm ganhando atualidade, devendo ser crescentemente internalizados nos processos de avaliação e decisão das instituições financeiras e não financeiras: (i) a transição climática, (ii) a transformação digital, na qual se incluem a resiliência operacional e a minimização dos riscos cibernéticos, e (iii) a alteração no processo de globalização económica e financeira.

A complexidade da situação atual e a materialidade dos riscos que estão associados justificaram um alerta do Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB, na sigla inglesa) em setembro, advertindo para a necessidade de preservar ou reforçar a resiliência do sistema financeiro, mensagem reiterada pelo BCE no início de novembro. O Banco de Portugal manterá uma monitorização contínua da resiliência do sistema financeiro e dos mutuários, perante o agravamento das condições reais e nominais da economia, incluindo das condições monetárias e financeiras que decorrem da normalização da política monetária.