Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos se reúne

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promove, entre6 e 7 de novembro, em Brasília (DF), a 4ª Reunião da Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Cnebs). O evento ocorre na sede doMECe discute a implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos.

Para isso, serão debatidos temas comoo ensino e a aprendizagem dos estudantes;o desenvolvimento de currículo e material didático-pedagógico bilíngue (Libras/português); e a formação de professores e outros profissionais da educaçãopara o atendimento desse público.

A secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, presidente da Cnebs, ressaltou que o MEC é responsável pelodesenho da política educacional, mas que as propostas apresentadaspela pasta na ocasião não podem ser entendidas como seuestado final, uma vez que a Comissão foi constituída precisamentepara ajudar a pensar como essa política vaise configurar.

"A única política que é um direito público e subjetivo é a educação, ou seja, nenhuma pessoa precisa comprovar seu direito à educação, ele nasce com o indivíduo, e qualquer tentativa de tolheresse direito significa mutilar esse indivíduo. Então, quandodo esforço de fazer esse desenho de política, precisamos pensá-la dentro daquilo que a Constituição Federal define como uma política de educação básica: direito subjetivo,oferta obrigatória e, principalmente, garantia de qualidade", defendeu.

A diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos do MEC, Patrícia Curione, explicou que o público da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdosdeve abrangercomunidades bilínguesde surdos;surdocegos;pessoas com deficiência auditiva sinalizantes;surdoscom altas habilidades,superdotação ou com outras deficiências associadas.

Programação - Durante a quartareunião da Cnebs, que contará com seus membros e convidados, haverá uma palestra sobre o Programa Brasil Alfabetizado(PBA), ministrada pela coordenadora-geral de Alfabetização do MEC, Mariado SocorroMacedo. Além disso, a professora Indira Stedile e acoordenadora-geral de Políticas Educacionais Indígenasdo MEC, PierlangelaCunha,conduzirãoum debate sobre a educação escolar de indígenas surdos e sobre as línguas indígenas de sinais.

Na abertura do evento,foram publicadas, ainda, as normativas que regulamentam o Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos no âmbito da Comissão, assim comocriam o regimento interno do colegiado. O GT temcaráter consultivo e é responsável porfazer contribuições específicas relacionadas a oferta, fortalecimento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à educação bilíngue de surdos.

Comissão-Instituída pela Portaria nº 993/2023, a Comissão Nacional de Educação Bilíngue de Surdosé formada por representantes do governo e da sociedade civil. Oobjetivo éassessorar o MECna formulação e implementação da Política Nacional da Educação Bilíngue de Surdos, bem como na execução das ações de educação voltadas para essas comunidades.

Assessoria de Comunicação Social do MEC