Ações na Terra Indígena Yanomami: ANP celebra termo com Ministério dos Povos Indígenas

A ANP e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) celebraram, na última sexta-feira (28/06), a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED), visando garantir a continuidade das ações conjuntas realizadas no âmbito do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami.

Os recursos serão destinados às ações de fiscalização da ANP, ao longo de 2024, nos Estados do Amazonas e de Roraima, e também em seus arredores, com foco na identificação e desarticulação de fluxos irregulares de combustíveis que possam fomentar atividades ilícitas na Terra Indígena Yanomami.

O TED permitirá que a ANP receba parte do crédito extraordinário oriundo da Medida Provisória nº 1.209/2024. A MP trata do atendimento de medidas emergenciais necessárias à proteção da vida e da saúde, de desintrusão de garimpos ilegais e da segurança das comunidades que ainda se encontram em estado de emergência de saúde pública de importância nacional, para o combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território indígena Yanomami.

Desde 2021, a ANP atua, em conjunto com outros órgãos, no combate a garimpos irregulares em terras indígenas. A cooperação se intensificou a partir de março deste ano, com a participação da Agência na Operação Yanomami, com a presença de agentes em campo, vistoriando, autuando, interditando instalações e apreendendo produtos, além de auxiliar os demais órgãos de governo com intercâmbio de dados, informações e conhecimentos de inteligência.

As operações fazem parte do esforço do governo brasileiro para combater atividades criminosas e garantir a proteção do território e da população indígena.

Representaram a ANP na cerimônia de assinatura do TED o chefe do escritório-sede, Antônio Henrique; o Superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Julio Nishida; o chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento no Distrito Federal, Ottomar Lustosa Mascarenhas; o chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento em Manaus, Leonidas Araújo Vilhena; e o Assessor de Parcerias Institucionais, Mauro Motta Laporte. Também estiveram presentes representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas (MPI), da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal (MPF), da Procuradoria Geral da República (PGR), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e dos órgãos FUNAI, Polícia Federal, ANTT, ABIN, ANAC e INCRA.

Assessoria de Imprensa da ANP

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