Audiência debate valorização de professores da educação infantil

O Ministério da Educação (MEC) participou de audiência pública na Comissão da Educaçãoda Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 14 de novembro. O objetivo do encontro, convocado pela deputada Luciene Cavalcante, era debater o reconhecimento deprofessoras eprofessoresda educação infantil como integrantes da carreira do magistério. As mulheres formam praticamente a totalidade de quem educa nessaetapa de ensino: 97,2% nas creches e 94,2% na pré-escola, segundo o Censo Escolar 2022.

No entanto, apesar de atuarem como professoras, possuírem formação para tal e terem passado emconcursos, muitas dessas profissionais acabam não sendo enquadradas na carreira do magistério. A plataforma Observatório Nacional Somos Todas Professoras recebeu inúmeras denúncias em face de prefeituras de 287 municípios que não cumprem com essa obrigação, estabelecidana Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

"As educadoras desempenham uma amplitude de tarefas e com características muito específicas, que muitas vezes extrapolam adocência na educação infantil", disse a coordenadora-geral de Educação Infantildo MEC, Rita Coelho. "Esse debate é muito importante para garantir a valorização dessas profissionais e para assegurar uma definição clara da carreira, da identidade, da função e da remuneração das educadoras. A discussão é antiga e não pode mais ficar sem uma solução."

Participantes - Estiveram presentes na reuniãoAlexandre Mandi,advogado do Movimento Somos Todas Professoras; Ana Carla Navarro,professora de educação infantil do Movimento Somos Todas Professoras;Waleska KarinneSoares, coordenadora de Articulação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das Avaliaçõesdo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Eliana Ferreira,advogada do Movimento Somos Todas Professoras; além de parlamentares e outras autoridades.

Contexto - O Projeto de Lei nº 2.387/23, que inclui professoras eprofessores de educaçãoinfantilcomo profissionais do magistério, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será encaminhadoao Senado. A medida assegura que esses profissionais tenham acesso a direitosdo magistério,como plano de carreira e piso salarial.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Câmara dos Deputados