Discurso do Ministro Mauro Vieira na Audiência Pública Interativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Senador Renan Calheiros,

Excelentíssimo Senhor Líder do Governo no Senado Federal, Senador Jaques Wagner,

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Colegas do Ministério das Relações Exteriores,

Senhoras e Senhores,

É uma satisfação e uma honra estar aqui hoje, a convite de Vossa Excelência, para esta reunião que é a abertura do ano legislativo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Quero registrar, uma vez mais, a importância e o apreço que o Itamaraty confere aos trabalhos desta Comissão, por meio da qual tem sido fortalecido o diálogo e a cooperação com o Senado Federal em todos os temas afetos à política externa definida pelo Presidente Lula.

Senhor Senador, muito obrigado pelo tempo que me concede. Tentarei me referir a todos os temas que havia preparado para minha apresentação e também aos temas levantados por Vossa Excelência. Gostaria de dizer que farei primeiro uma apresentação, um relatório do ano de 2023, e a projeção para 2024. Na segunda parte, então, eu abordaria as questões que Vossa Excelência levantou sobre o conflito entre Israel e Gaza, sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia e sobre Itaipu. Obviamente, estarei sempre à disposição para responder a todas as perguntas.

Para começar, eu diria que concluímos com êxito o primeiro ano da política externa determinada pelo presidente Lula com o objetivo de reposicionar o Brasil no mundo a partir de 1º de janeiro do ano passado. Foram mais de 200 interações mantidas pelo Senhor Presidente da República e por mim mesmo, na forma de participação em cúpulas, reuniões bilaterais, visitas realizadas, telefonemas e videoconferências.

Dedicamos especial atenção ao relançamento dos contatos com nossos principais parceiros. O ponto de partida foi, como não poderia deixar de ser, a nossa própria região, em linha com o mandamento constitucional de integração latino-americana. O Brasil revitalizou a parceria com nossos sócios estratégicos do MERCOSUL, regressou à Comunidade de Estados Latino-americanos e do Caribe, a CELAC, e lançou nova agenda de cooperação e integração na América do Sul com o Consenso de Brasília, adotado na Reunião de Presidentes de Países da América do Sul, realizada aqui em Brasília, em 30 de maio. Em agosto, fizemos a Cúpula da Amazônia, em Belém, com os chefes de Estado dos países membros do Tratado de Cooperação Amazônica.

Resgatamos relações com parceiros tradicionais, como os Estados Unidos - com quem celebramos duzentos anos de relações diplomáticas neste ano de 2024 - e com os países europeus. O Presidente Lula foi convidado para grandes eventos internacionais, entre os quais a reunião do G7 em Hiroshima, grupo de países composto por Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão e Canadá, com o qual mantemos intercâmbio político importante e, comercial, de 139 bilhões de dólares. Aliás, vale a pena registrar que o Presidente Lula foi o único chefe de Estado brasileiro convidado para todas as reuniões do G7, durante seus dois primeiros mandatos - oito, portanto, realizações da Cúpula do G7. Foi convidado no ano passado, o primeiro de seu terceiro mandato, também para a Cúpula de Hiroshima, e já foi, inclusive, convidado para a Cúpula do G7 deste ano, na Itália, a quem cabe a presidência do G7, que fará a Cúpula na região de Puglia, de 13 a 15 de julho.

Além disso, demos novo impulso aos laços com países em desenvolvimento, como a China, a Índia, a África do Sul e demais nações da África e da Ásia, inclusive com a ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático).

Queria destacar, ainda, Senhor Presidente, que recebi em Brasília, em janeiro deste, visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, com quem co-presidi a IV Reunião do Diálogo Estratégico Global Brasil-China. O encontro foi muito produtivo, importante e resultou na assinatura de um Acordo sobre Vistos em Passaportes Comuns que dobrará para 10 anos a validade recíproca dos vistos concedidos. Isso terá efeito positivo para a comunidade de negócios de ambos os países. A reunião permitiu, ainda, que discutíssemos os preparativos para a VII Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a COSBAN, mecanismo que comemora seus 20 anos em 2024 e que reunirá, em junho, na China, os vice-presidentes Geraldo Alckmin e Han Zheng. Aguardamos, também, visita de Estado do Presidente Xi Jinping, prevista para novembro deste ano, quando celebraremos os 50 anos de relações bilaterais.

Como todos sabem, a China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. Em 2023, a corrente de comércio bilateral registrou um recorde de praticamente US$ 158 bilhões. O superávit comercial para o Brasil atingiu o recorde de US$ 51 bilhões. Ou seja, metade do superávit comercial total do Brasil no ano passado.

Criamos ainda a posição de delegado permanente do Brasil junto à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), bloco de 10 países representativo de uma das regiões mais dinâmicas do mundo, composto por Tailândia, Malásia, Singapura, Filipinas, Indonésia, Vietnã, Camboja, Brunei, Mianmar e Laos. Trata-se de bloco que tem se consolidado como parceiro chave para a economia brasileira. Nosso fluxo de comércio tem aumentado consistentemente e alcançou a cifra de US$ 37 bilhões de dólares no ano passado.

Ainda na diplomacia comercial, é digna de nota a conclusão do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura, o primeiro dessa natureza que o bloco assina desde 2011.

O comércio do Brasil com a União Europeia tem se mantido em patamar elevado, acima de 91 bilhões de dólares. Podemos dizer que fizemos importantes avanços na negociação do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia durante a presidência "pro tempore" brasileira do Mercosul, no ano passado, o que demonstra o engajamento do Brasil e dos sócios do Mercosul nas relações com a União Europeia. Seguimos comprometidos com a conclusão deste importante acordo, o que deverá, esperamos, ocorrer ainda este ano, no segundo semestre.

Graças ao trabalho intenso do Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Ministério e como próprio Ministro da Agricultura e Pecuária, foram abertos, no ano passado, 78 novos mercados para produtos agropecuários, em 39 países, distribuídos pelos cinco continentes. Já nestes primeiros dois meses do ano, conseguimos abrir mais 18 mercados em 13 países. Isso tem sido fundamental para a geração de renda e emprego no Brasil, instrução e preocupação constante do Presidente Lula, além de ser importante elemento para o agronegócio brasileiro.

No plano multilateral, participei, na semana retrasada, da 13º Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Nossa atuação teve como parâmetro geral a defesa da OMC e do sistema multilateral de comércio, em linha com a atuação histórica do Brasil e com a prioridade atribuída pela presidência brasileira do G20 ao fortalecimento da governança global. Lamentamos, por outro lado, a falta de resultados ambiciosos na Conferência, em especial a ausência de avanços concretos em agricultura, apesar dos esforços empreendidos. De todo modo, continuaremos engajados nas negociações com vistas a restabelecer a operacionalidade do sistema de solução de controvérsias da OMC, que é tema central da política comercial brasileira, pilar fundamental do sistema multilateral de comércio e que está paralisado desde 2017 e totalmente bloqueado a partir de 2019.

Se no ano de 2023, o Brasil voltou ao mundo, neste ano é o mundo que virá ao Brasil. O principal exemplo disso, é a presidência brasileira do G20, nossa prioridade maior de política externa em 2024.

Quero agradecer o apoio do Congresso Nacional, especialmente desta Casa, na viabilização dos meios materiais para entregarmos, com êxito, esse compromisso que assumimos perante a comunidade internacional. Serão mais de duzentas reuniões, ao longo de todo o ano e em diversas capitais do Brasil, nas quais serão discutidos temas fundamentais para o futuro do mundo e do Brasil.

O governo brasileiro definiu as seguintes prioridades para nossa presidência do G20: inclusão social e combate à fome e à pobreza; transição energética e a promoção do desenvolvimento sustentável; e a reforma das instituições de governança global. Lançamos três iniciativas prioritárias: uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que contará tanto com países desenvolvidos como em desenvolvimento; lançamos também uma Força-Tarefa para a Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas; e também faremos uma reunião inédita de chanceleres do G20, que será a segunda ao longo do ano, em Nova York, logo após a abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, aproveitando a presença de praticamente todos os Ministros de Relações Exteriores e muitos dos Chefes de Estado. Esta reunião, que será aberta à participação de todos os membros da ONU, num esforço de inclusividade, terá por objetivo promover os debates sobre reforma da governança global.

Nos dias 21 e 22 de fevereiro passado, durante a primeira reunião de chanceleres do G20, no Rio de Janeiro, tivemos a oportunidade de discutir com profundidade esse último tópico. Colocamos à mesa os membros do G20 - 19 países, mais a União Europeia e União Africana - além de países convidados e organismos internacionais, em um diálogo franco, importante e necessário para discutir a conjuntura internacional e para discutir caminhos para reforma da governança global. Em um cenário de extrema polarização internacional, o fato de que todos estiveram na mesma sala e dialogaram já merece ser celebrado. Posteriormente, no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, os ministros das finanças do G20 se reuniram para discutir a arquitetura financeira internacional, inclusive temas como evasão fiscal, taxação internacional, finanças sustentáveis, entre outros, sob a liderança do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A agenda seguirá intensa até a Cúpula de Líderes e Chefes de Estado do G20, no Rio de Janeiro em novembro deste ano.

Outra prioridade para este ano, conforme orientações recebidas do Presidente Lula, são as relações com a América Latina e o Caribe e o continente africano.

O Presidente Lula realizou visita ao Egito, que foi particularmente significativa, pois celebramos, neste ano, cem anos de relações diplomáticas. Mantemos um importante fluxo comercial da ordem de quase 3 bilhões de dólares como Egito. Durante a visita, iniciamos discussões para elevar as relações entre o Brasil e o Egito ao nível de Parceria Global. O Presidente regressou à sede da Liga dos Estados Árabes no Cairo, 20 anos após seu primeiro discurso naquele foro - o primeiro e único, até então, realizado por um chefe de Estado brasileiro. A Liga Árabe congrega 22 países membros e, no ano passado, representou, em bloco, importante intercâmbio comercial com o Brasil da ordem de US$ 30 bilhões.

Em seguida, o Presidente esteve em Adis Abeba, na Etiópia, para uma visita de Estado importante e para participar como convidado da Cúpula da União Africana. Foi o único chefe de Estado de fora da região a ter sido convidado para tomar a palavra, além do Primeiro-Ministro da Palestina. O presidente também manteve uma série de reuniões bilaterais com os países da região. Nosso comércio bilateral com a África já ultrapassa os 20 bilhões de dólares. Minha avaliação é a de que esse périplo do Presidente Lula abriu novas oportunidades de aprofundamento de nossas relações na seara política e, especialmente, em termos de comércio e investimentos.

Ao mesmo tempo, seguimos conferindo especial ênfase à cooperação e à integração na América do Sul. Isso ficou muito evidente no importante esforço diplomático de desarme de tensões entre Guiana e Venezuela sobre a disputa da região do Essequibo. Isso se deveu muito à iniciativa do Presidente Lula durante a Cúpula do Mercosul em dezembro no Rio de Janeiro, de propor ao presidente da CELAC, o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves, que abordasse a questão com ambas as partes, fazendo a intermediação entre Guiana e Venezuela. Atendendo a esse chamado para criar um espaço de entendimento, foi realizada, no dia 14 de dezembro, em São Vicente e Granadinas, a reunião entre os presidentes Nicolás Maduro e Irfaan Ali. Os Presidentes de ambos os países concordaram em não recorrer à força para resolver o contencioso bilateral e comprometeram-se a manter negociações com vistas a encontrar solução diplomática permanente. Em janeiro último, como consequência desse encontro de São Vicente e Granadinas, recebemos, no Brasil, a 1ª Reunião da Comissão Conjunta de Chanceleres e Técnicos da Guiana e Venezuela, criada pelas partes para seguir o diálogo.

O governo brasileiro também está firmemente empenhado no acompanhamento da situação na Venezuela. Em nossos contatos com o governo venezuelano, temos enfatizado a importância de preservar o espírito dos Acordos de Barbados para o encaminhamento da situação política no país. O Presidente Lula manteve reunião com o Presidente da Venezuela à margem da Cúpula da CELAC. Posteriormente, três dias após, o governo venezuelano anunciou a convocação das eleições presidenciais para o dia 28 de julho próximo, que serão passo fundamental para o encaminhamento do processo político no país vizinho.

Representei o governo brasileiro na cerimônia de posse do presidente da Argentina, Javier Milei. Antes da posse, recebi a visita da então chanceler designada Diana Mondino, com quem venho mantendo contatos frequentes e produtivos.

No final de fevereiro último, o Presidente Lula visitou a Guiana para participar da 46ª Cúpula da Comunidade do Caribe, a CARICOM, em Georgetown, e eu o acompanhei também à 8ª Cúpula da CELAC, em Kingstown, São Vicente e Granadinas. Cabe ressaltar que o comércio do Brasil com a CELAC é da ordem de 83 bilhões de dólares, no ano passado. Com a CARICOM foi de 2,6 bilhões de dólares.

Acompanhamos com preocupação a situação em curso no Haiti. Estamos empenhando esforços para que a comunidade internacional apoie a Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS), mandatada em outubro passado, durante a presidência brasileira no Conselho de Segurança da ONU. Essa Missão, que deverá ser integrada por contingente de policiais do Quênia, do Benim, e de países da CARICOM, será fundamental para apoiar os esforços da Polícia Nacional do Haiti (PNH) na estabilização do país.

Como as senhoras e senhores podem ver, a agenda de política externa para 2024, exigirá bastante do Itamaraty e dos demais ministérios da Esplanada. Além da execução das prioridades de 2024, também já estão em andamento os preparativos para os grandes eventos que sediaremos em 2025, com destaque para a COP30 do Clima, a Cúpula do BRICS, além da Cúpula do Mercosul.

Portanto, o apoio constante do Senado e desta Comissão será fundamental para que possamos continuar a realizar as sabatinas, a aprovação dos atos internacionais, o diálogo institucional e as relações interparlamentares.

Neste segundo ano de governo do presidente Lula, o Itamaraty seguirá dedicando esforços para a consolidação das iniciativas de política externa lançadas no ano passado, cujos resultados já se fazem sentir, permitindo, que em 2024 e nos próximos anos, o mundo venha ao Brasil, abrindo novas possibilidades de parcerias políticas e econômicas em prol do desenvolvimento sustentável do Brasil em suas três dimensões (econômica, social e ambiental).

Senhor Presidente Renan Calheiros,

Passo, agora, à segunda parte da minha apresentação. Procurarei aproveitar a oportunidade para responder aos pontos que Vossa Excelência levantou em sua alocução inicial.

Começo pelo conflito israelo-palestino, que continua sendo da mais alta importância e relevância para a política externa brasileira e para o conjunto da comunidade internacional.

Passados cinco meses desde os brutais ataques terroristas realizados pelo Hamas contra a população civil em Israel, a violência, a destruição e a morte continuam a imperar entre Israel e Palestina, colocando em risco a estabilidade regional.

Já na primeira hora, o governo brasileiro, a começar pelo Presidente da República, manifestou o repúdio e a condenação aos ataques terroristas de 7 de outubro.

Transmitimos oficialmente, por nota do Itamaraty e por meio de telefonema do Presidente Lula ao Presidente de Israel, e em telefonema meu ao chanceler de Israel de então, nossas mais sentidas condolências aos familiares das vítimas e nossa solidariedade ao povo daquele país.

Manifestamos, também, nossas mais profundas condolências e solidariedade aos familiares de nacionais brasileiros e de filhos de nacionais brasileiros que perderam a vida naquele dia fatídico.

Solicitamos e continuamos empenhados na pronta libertação dos reféns, inclusive do cidadão brasileiro-israelense Michel Nisenbaum, cuja família foi recebida pelo Presidente Lula aqui em Brasília, no dia 11 de dezembro passado. Eu mesmo recebi os familiares do senhor Nisenbaum, em Buenos Aires, no dia 9 de dezembro, à margem da cerimônia posse do presidente Milei, a pedido do então ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, que os acompanhou durante essa reunião.

Prestamos, também, nossa sincera e profunda solidariedade ao povo palestino, particularmente àqueles que ainda se encontram em Gaza, àqueles que foram forçados a se deslocar e àqueles muitos que perderam seus entes queridos.

Ressaltei, aqui nesta Comissão em outubro passado, que nada - absolutamente nada - justifica o recurso à violência, sobretudo contra civis. Isso permanece válido e ganhou ainda mais urgência e relevância. E foi justamente por isso que incentivamos, desde o início, todas as partes a exercerem a máxima contenção a fim de evitar uma escalada da situação.

Nos primeiros meses, nossa atenção esteve voltada a atender os cidadãos brasileiros em necessidade de assistência dos dois lados do conflito. Eram cerca de 14 mil brasileiros residentes em Israel e cerca de 6 mil na Palestina, a grande maioria na Cisjordânia mas alguns - acima de uma centena - na Faixa de Gaza. A determinação Presidente Lula, desde o início, foi a de não deixar nenhum brasileiro ou brasileira para trás.

Criamos um gabinete de crise no Itamaraty, de natureza interministerial, com a participação do Ministério da Defesa e da Força Aérea Brasileira, além de outros ministérios, como o ministério da Justiça e a pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, com o objetivo de acompanhar, em tempo real, os desdobramentos do conflito. Servidores do Itamaraty trabalharam em sistema de plantão de 24 horas, 7 dias por semana, atendendo a brasileiros e familiares, e coordenando o processo de repatriação. Nossa rede de postos no Exterior e os funcionários em Brasília monitoraram constantemente a situação no terreno e as negociações em foros internacionais. Faço um especial agradecimento aos funcionários do Itamaraty nas Embaixadas em Tel Aviv, Ramala, Cairo, Amã e Beirute, além de todos os funcionários envolvidos da área consular e das demais áreas nesse esforço e na implementação dessa operação em Brasília.

Graças a essa atuação determinada, o Brasil foi o primeiro país a iniciar a operação de repatriação de nacionais, e de maneira totalmente gratuita. Isso não teria sido possível sem o apoio do Ministério da Defesa e o profissionalismo da Força Aérea, que atenderam imediatamente ao chamado do Presidente Lula.

A retirada dos brasileiros de Gaza, em particular, foi fruto de intensa articulação diplomática e presidencial, em contatos com o governo de Israel, com a Autoridade Palestina, o Egito, a Turquia, o Catar, a Jordânia, os Emirados Árabes Unidos, o Irã, a Rússia, a França, e a Arábia Saudita, todos atores importantíssimos na região do conflito no Oriente Médio, entre outros atores. Em todos esses contatos nossa mensagem foi sempre uníssona: apoio à operação de retirada dos brasileiros que desejavam retornar a nosso país; apoio a todas as iniciativas possíveis para que não faltasse água, luz e remédios em hospitais em Gaza; e apelo por corredor humanitário, pelo cessar-fogo, pela retomada das negociações de paz e pela liberação dos reféns.

Após meses de espera e de intenso trabalho diplomático, logramos retirar nossos nacionais de Gaza, inclusive bebê brasileiro nascido nos primeiros momentos do conflito.

No total, a Operação "Voltando em Paz" repatriou 1.560 cidadãos em 12 voos da FAB, e um voo comercial, incluindo quatro grupos de brasileiros que estavam em Gaza.

Quero agradecer, mais uma vez, o apoio de inúmeros parlamentares que entraram em contato conosco e nos ajudaram a identificar pessoas que precisavam de ajuda tanto em Israel quanto na Palestina.

Senhores Senadores, Senhor Presidente,

O conflito entre Israel e Palestina não é algo novo. Ele pode ser considerado o último grande conflito colonial não resolvido, após quase 70 anos de discussões, guerras e acordos negociados, muitos dos quais jamais implementados.

A violência na Faixa de Gaza já havia eclodido em 2007, ano do início do bloqueio israelense, que agravou a situação humanitária naquele território. Outros episódios sangrentos se seguiram, em 2009, 2011, 2014 e 2018. Como se vê, a dinâmica entre Israel e Palestina já estava se mostrando cada vez mais insustentável, sem avanços concretos.

Nos anos recentes, organismos internacionais, ONGs e governos vêm alertando para o crescimento sistemático dos assentamentos ilegais israelenses na Cisjordânia. Também houve forte aumento de atos de violência dos colonos israelenses contra palestinos residentes nos Territórios Ocupados.

Observou-se uma crescente segregação no que tange ao acesso a serviços básicos. Além disso, houve numerosas violações israelenses ao "status quo" dos sítios sagrados de Jerusalém, com destaque para a Esplanada das Mesquitas, também conhecida como Monte do Templo.

Historicamente, como país amigo do Estado de Israel e do Estado da Palestina - e como um país que abriga de forma harmônica comunidades de origem árabe e judaica -, a posição do Brasil tem sido, e continuará a ser, em favor do diálogo e de negociações que conduzam à solução de dois Estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.

Temos um compromisso histórico com o Estado de Israel. E temos também um compromisso histórico com o Estado da Palestina, reconhecido por 139 países na data de hoje, e temos um compromisso com sua aspiração legítima a tornar-se membro pleno da Organização das Nações Unidas.

O Brasil esteve presente no processo que levaria à criação do Estado de Israel quando, no dia 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas, sob a presidência do brasileiro Oswaldo Aranha, aprovou o plano para divisão da Palestina. Plano este que previu a criação de um Estado judeu, mas também um Estado palestino, além de um status especial para a cidade de Jerusalém.

O Brasil se orgulha de sua posição histórica sobre o conflito israelo-palestino, que respeita o direito internacional, as resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas. Também valorizamos nossa disposição para apoiar e tentar encontrar um caminho de paz naquela região que é tão importante e relevante para os brasileiros. O Brasil se orgulha igualmente de sua atuação internacional constante e firme no combate a todas as formas de discriminação, xenofobia e antissemitismo.

Senhor Presidente,

A atual escalada de violência põe em evidência a urgência de buscar solução política justa e duradoura para o conflito. O Brasil tem trabalhado no máximo de suas capacidades diplomáticas nesse sentido. Temos sistematicamente condenado a expansão de assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados.

O Brasil reconhece a Palestina como um Estado desde 2010 e continuamos a nos empenhar para que a Palestina se torne um membro pleno das Nações Unidas. E, como disse, 139 membros dos 193 membros da ONU já reconhecem a Palestina como um Estado. Esses esforços se prestam a ajudar a criar as condições para a retomada do processo de paz, levando a uma solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas.

Propostas que envolvam o deslocamento de palestinos para fora da Faixa de Gaza e o restabelecimento de assentamentos israelenses naquele território são absolutamente inaceitáveis e apenas aprofundarão a tragédia em curso.

O Brasil tem feito tudo a seu alcance para colaborar para uma solução dessa catástrofe humanitária. Defendemos a urgência de um cessar-fogo e insistimos em que as partes respeitem o Direito Humanitário Internacional.

À frente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em outubro passado, eu próprio presidi e facilitei esforços para aprovar um projeto de resolução que determinasse o cessar-fogo, e recolocasse as partes em discussão com vistas à implementação da solução de dois Estados.

Sempre com esse intuito de facilitação de consenso, fui a Nova York quatro vezes em outubro, quando presidi sete sessões do Conselho de Segurança, além de participar de outro debate do Conselho sobre Oriente Médio, em novembro, já durante a presidência rotativa chinesa do Conselho.

Chegamos muito perto. O projeto facilitado pelo Brasil recebeu 12 votos favoráveis, duas abstenções, mas foi vetado por um dos membros permanentes do Conselho. Outros três projetos instando um cessar-fogo imediato foram igualmente vetados por diferentes lados.

Essa paralisação decisória não é isenta de custos. Recordo que, no dia da votação do referido projeto brasileiro, em 18 de outubro de 2023, registravam-se 3.400 palestinos mortos e 12.000 feridos. Hoje, já são 32.000 mortos e 73.000 feridos em Gaza, 70% dos quais mulheres e crianças, e um número elevado de mais de 7 mil desaparecidos.

Do lado israelense, além dos 1.112 mortos no ataque do Hamas em 7/10, já morreram 251 soldados desde a invasão de Gaza pelo exército de Israel.

A questão que se impõe é: quantas vidas mais serão perdidas até que todos atuem para impedir o morticínio em curso?

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,

É nesse contexto de profunda indignação que se inserem as declarações do Presidente Lula. São palavras que expressam a sinceridade de quem busca preservar e valorizar o valor supremo, que é a vida humana.

Aqui me valho de exemplos de declarações de importantes personalidades políticas do mundo. O próprio Secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, quando perguntado sobre as declarações do Presidente, afirmou compreender que foram motivadas pelo "desejo de ver acabar o sofrimento das pessoas", com o que ele concordou.

Foi também por esse motivo que apoiamos o processo iniciado pela África do Sul perante a Corte Internacional de Justiça, que busca avaliar se o governo de Israel estaria violando a Convenção para a Prevenção e a Repressão e Punição do Crime de Genocídio, como mencionado por Vossa Excelência.

Os juízes acolheram a demanda e reconheceram a plausibilidade de que um genocídio estaria em curso. Por esse motivo, a Corte da Haia emitiu, em 26 de janeiro, medidas cautelares que demandam que Israel tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos considerados como genocídio, para evitar danos irreparáveis.

Quero ressaltar que essas medidas cautelares são de implementação imediata e obrigatória. Porém, até o momento, não há registro de alteração na condução das operações militares levadas a cabo na Faixa de Gaza.

Pelo contrário, temos ouvido declarações cada vez mais recorrentes de altas autoridades do atual governo de Israel que passaram a falar, abertamente, de ocupação de Gaza, de deslocamento forçado de sua população, e que jamais aceitarão a constituição de um Estado Palestino.

Senhor Presidente,

O senhor perguntou sobre o bloqueio da ajuda humanitária e se ela afronta decisão da Corte Internacional de Justiça. Desde o início do conflito, a comunidade internacional vem manifestando preocupação com o volume de assistência humanitária insuficiente que chega a Gaza, em razão de restrições impostas ao acesso à Faixa de Gaza por Israel. A estimativa é de que mais de 15 mil toneladas de suprimentos de ajuda humanitária internacional ainda aguardariam a aprovação israelense para entrar em Gaza, e mais da metade da carga consistiria em alimentos. Sem sombra de dúvida, o bloqueio à ajuda humanitária no contexto atual de fome e falta de insumos médicos em Gaza consiste em violação do direito internacional.

No tocante especificamente às doações brasileiras, a maior parte delas foi devidamente entregue em Gaza, segundo a organização Crescente Vermelho Egípcio. Trinta dos 190 purificadores de água que enviamos, contudo, tiveram sua entrada impedida por Israel na passagem de Nitzana, onde ocorre a inspeção antes de ser enviada para a passagem de Rafah. Até o momento, não temos confirmação sobre os motivos alegados para a rejeição desses trinta últimos purificadores. Mas há indicações informais de que decorreria do fato de os purificadores de água serem movidos a energia solar e contarem com kit voltaico.

O que podemos fazer é continuarmos na nossa linha atual de denunciar a decisão unilateral israelense de bloquear recorrentemente a entrada de ajuda humanitária, e seguir trabalhando com os países vizinhos e os organismos internacionais em favor da abertura de corredores humanitários.

Anúncios oficiais também dão conta de que está sendo preparada operação militar terrestre israelense na região de Rafah, para onde foram forçosamente deslocados grande parte dos habitantes do norte de Gaza e que, agora, não têm para onde fugir.

E é justamente isso que nos causa espanto e consternação, assim como à grande maioria da comunidade internacional. Trata-se de avaliação compartilhada por diversos veículos de imprensa internacional, pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e por diversos chefes de Estado, além de declaração recente do próprio Papa Francisco.

Lamento que a Chancelaria de Israel tenha se dirigido de forma desrespeitosa a um Chefe de Estado, de um país amigo, o Presidente Lula. Por sinal, foi o primeiro Chefe de Estado do Brasil a visitar Israel, em março de 2010, em visita oficial.

Reputo igualmente lamentável o tratamento indecoroso e descabido dado ao Embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, que atendeu de boa-fé a uma convocação da chancelaria israelense.

São páginas que desabonam a boa prática diplomática internacional.

Determinei o pronto retorno do Embaixador do Brasil em Tel Aviv para consultas em Brasília. O embaixador de Israel em Brasília e o governo do Primeiro Ministro Netanyahu foram informados de que o Brasil reagirá com diplomacia sempre, mas com toda a firmeza, a qualquer ataque que receber, agora e sempre.

Estou seguro de que as relações do Brasil com Israel, e nossa amizade com o povo israelense, sobreviverão ao comportamento do atual governo de Israel.

Senhoras senadoras e senadores,

Jamais poderíamos antecipar que a situação chegaria ao estágio atual, com mais de 31 mil mortos, dos quais mais de 25.000 mulheres e crianças. Números esses que foram mencionados pelo próprio Secretário de Defesa dos Estados Unidos, em depoimento ao Congresso dos EUA no dia 29 de fevereiro deste ano.

É um cenário desolador. Em pouco mais de cinco meses, houve mais crianças, jornalistas, pessoal médico e funcionários da ONU mortos do que em qualquer outro lugar do mundo durante um conflito.

Crianças morrem diariamente por desnutrição. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas, 5.500 mulheres deverão dar a luz no atual mês de março, enquanto mais de 155.000 grávidas e lactantes correm risco de desnutrição. Desde 07 de fevereiro, segundo a Organização Mundial da Saúde, não existe mais hospital totalmente funcional em Gaza. Cirurgias estão sendo realizadas sem anestesia, inclusive em crianças. Porta-voz do UNICEF afirmou em dezembro passado que pelo menos 1000 crianças tiveram uma ou ambas as pernas amputadas desde 7 de outubro, em virtude de ataques.

Na semana retrasada, assistimos a um massacre de mais de cem palestinos, que foram mortos enquanto esperavam na fila para receber comida enviada por assistência humanitária. E, apesar disso, o governo do Primeiro Ministro de Israel continua dificultando sistematicamente a entrada de caminhões com ajuda humanitária nas fronteiras com Gaza.

Recebemos com preocupação a notícia, na última semana, de que o governo de Israel autorizou a construção de cerca de 3.500 novas moradias em assentamentos ilegais nos Territórios Palestinos Ocupados, como confirmado por órgãos das Nações Unidas, a exemplo do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e o Escritório da ONU para Coordenação de Assuntos Humanitários.

Senhoras e senhores,

Gaza é um quadrilátero com 41 quilômetros de comprimento e com largura que varia entre 6 e 12 quilômetros. São 365 Km2, uma área pouco menor do que a do Plano Piloto de Brasília. É como se toda a população da cidade de Belo Horizonte, ou Salvador, estivesse confinada nesse pequeno espaço.

É preciso condenar e repudiar a atrocidade do ataque terrorista sofrido por Israel no dia 7 de outubro. Sim, Israel tem o direito de defender sua população. Mas isso tem de ser feito dentro das regras do direito internacional.

A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel ao ataque sofrido tem sido extremamente desproporcional e não tem como alvo somente aqueles responsáveis pelos ataques, mas todo povo palestino.

Tal como ressaltado pelo Governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, trata-se de punição coletiva. Essa atitude é absolutamente contrária aos princípios mais básicos do Direito Internacional Humanitário e deve ser igualmente condenada.

Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros,

Não é por acaso que o preâmbulo da Carta das Nações Unidas começa com a seguinte frase: "nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade".

Todo o sistema internacional em vigor, com as Nações Unidas no seu centro, foi erigido sobre os escombros da 2ª Guerra Mundial. O objetivo é evitar que as atrocidades registradas naquele período venham a se repetir.

Como afirmei em maio do ano passado nesta comissão, o mundo assiste hoje a uma superposição inédita de crises, que tornam a realidade internacional contemporânea ainda mais complexa e dinâmica.

Como afirmado pelo Presidente Lula, não é possível que o mundo gaste por ano US$ 2,2 trilhões em armas enquanto mais de 700 milhões de pessoas não tem o que comer.

Combates seguem em curso na Ucrânia, a instabilidade se aprofunda no Haiti, as tensões se elevam no Oriente Médio. Mais do que nunca é preciso diálogo, diplomacia e cooperação.

Temos buscado manter uma posição equilibrada, mas sobretudo construtiva, coerente com nossa história diplomática e com o respeito ao direito internacional.

O Brasil mantém canais de interlocução abertos com Kiev e com Moscou. O Presidente Lula manteve encontro com o Presidente Zelensky à margem da Assembleia Geral da ONU, em setembro do ano passado. O Assessor Especial da Presidência da República, Embaixador Celso Amorim, viajou à Ucrânia, onde foi recebido pelo Presidente Zelensky em maio do ano passado, e tem participado de vários esforços de negociação da paz. Eu próprio já conversei várias vezes, por telefone, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, a última vez no dia 31 de janeiro passado. Estive com ele pessoalmente em Nova York, em setembro, e também, em fevereiro do ano passado, à margem da Conferência de Segurança de Munique, em que tivemos ocasião de discutir nossas posições sobre a questão.

Nossa posição é clara: condenamos a violação da integridade territorial ucraniana tanto no Conselho de Segurança como na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, nos posicionamos em favor da paz, do diálogo e da diplomacia. Trata-se de criar um espaço para negociação, que leve em conta as legítimas preocupações de segurança de todas as partes. Até o Papa Francisco repetiu essa observação.

E isso decorre não apenas do imperativo de acabar com a tragédia diária que o conflito impõe em termos de perdas de vidas humanas. O fim do conflito se impõe pelo risco, a meu ver crescente, se considerarmos as declarações recentes de altas lideranças, de uma escalada do conflito, inclusive com possibilidade de uso de armamento nuclear.

O prolongamento do conflito afetará a todos. O risco geopolítico crescente, agravado pelas sanções econômicas unilaterais ilegais, levou o mundo em uma escalada inflacionária como não se via a décadas, com forte impacto na segurança alimentar e energética.

O Brasil tem credenciais e patrimônio diplomático suficientes para dar uma contribuição nos grandes temas da ordem internacional, sejam eles de paz e segurança, econômico-financeiros, de combate à fome e à pobreza, desigualdade e, também, no conflito entre Israel e Palestina.

Não estamos sozinhos, muito pelo contrário. É cada vez maior o entendimento internacional de que o que estamos vendo é inadmissível.

Para citar outro exemplo, a Vice-Presidente dos Estados Unidos afirmou, em 4 de março, que "muitos inocentes palestinos foram mortos" e que nossa humanidade comum nos compele a agir para levar ajuda humanitária e vital aos inocentes. Defendeu cessar-fogo imediato de seis semanas, de modo a que os reféns possam ser libertados. É hora de o Conselho de Segurança agir, portanto.

O Brasil seguirá firme na defesa da diplomacia e do direito internacional e contribuindo na medida de nossas possibilidades, conforme a orientação do Presidente Lula.

Com relação a Itaipu, me permitiria avançar, como Vossa Excelência mencionou, que o Tratado completou 50 anos no ano passado, foi terminado pagamento da dívida contraída para a construção da empresa, e o Brasil e o Paraguai começarão, em breve, a discutir a revisão do Anexo C. Já foi criado, no governo brasileiro, um comitê para discutir a posição sobre o anexo C e a revisão de seus termos, tendo em vista, sobretudo, o fim do pagamento da dívida. Esse comitê inclui funcionários de vários organismos do governo, do Ministério das Minas e Energia e de outros setores.

É preciso lembrar que, do nosso ponto de vista, um resultado satisfatório precisará assegurar as condições de sustentabilidade da produção de Itaipu, com energia barata em benefício dos consumidores dos dois países. Neste momento, nós estamos ainda na discussão prévia, que ocorre todos os anos, da tarifa aplicada para o pagamento de serviços de eletricidade.

São essas as observações que teria a fazer sobre os aspectos que Vossa Excelência levantou e sobre o relato que tencionava fazer. Fico, naturalmente, à disposição para trocar ideias e esclarecer dúvidas que as Senhoras e Senhores tenham sobre esse e qualquer assunto.

Muito obrigado.

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