Prime Minister of Portugal

11/11/2022 | Press release | Distributed by Public on 11/12/2022 10:01

Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estranha pré-aviso de greve ao iniciarem-se negociações

Na sequência da comunicação da Fenprof e Snesup de pré-aviso de greve para o próximo dia 18 de novembro, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior informou as estruturas sindicais em causa da sua surpresa e perplexidade com a oportunidade em que o mesmo foi difundido.

Não estando, obviamente, em causa o direito de os trabalhadores exprimirem as suas posições e reivindicações de acordo com os meios que considerarem mais adequados num quadro de legalidade, estranha-se a convocatória desta iniciativa no momento em que se acabaram de iniciar as discussões sobre um protocolo negocial que enquadra a generalidade das preocupações expressas por ambas as estruturas sindicais e que apresenta, por proposta do MCTES, um calendário claro e exigente de negociações entre a presente data e junho de 2024. Esse processo de discussão foi iniciado e continuará com diversas estruturas sindicais representantes dos trabalhadores das instituições sob tutela desta área governativa.

A área governativa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior respeita o exercício da atividade sindical, o que requer um compromisso com o diálogo social. Porém, para que o desenvolvimento de processos negociais possa ser consequente, construtivo e mantendo o respeito mútuo entre as partes, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior considera que o agendamento de ações de protesto num momento que se está a discutir ainda o calendário para a concretização de processos negociais, e onde resultou um relativo consenso sobre as matérias a negociar, não tem utilidade nem traz benefícios à importante discussão que se avizinha.