MEC homologa pareceres do Conselho Nacional de Educação

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira, 12de novembro, dois pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE): oParecer n° 50, do Conselho Pleno (CP/CNE), que traz orientações específicas para o público da educação especial e para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA);e o Parecern° 4, da Câmara de Educação Básica (CEB/CNE), com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio(DCNEM).

"Nós acompanhamos de perto as movimentaçõessobre o tema e nos empenhamos em aprofundar o debate, para que fosse possível construir consensos e avançar", apontou o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre o Parecer n° 50. "Agora, nosso trabalho continua, com o investimento na formação continuada de professores e na implementação das salas de recursos multifuncionais, buscando eliminar as barreiras e promover a equidade no processo de escolarização."

No que diz respeito às DCNEM, Santana comemorou a etapa vencida para o processo de reorganização do ensino médio:"O CNE aprovou os novos parâmetros e avançamos mais nesse processo que foi iniciado ainda no passado, com uma consulta pública. São mudanças importantese necessárias para o ensino e para a população brasileira".

• Leia mais: CNE aprova novas diretrizes para o ensino médio

Parecer n° 50- O Parecer CNE/CP nº 50/2023foi reanalisado em 2024. Essa aprovação reflete a necessidade de assegurar que as políticas educacionais e práticas pedagógicas atendam adequadamente às especificidades dos alunos com TEA, promovendo ainclusão e o desenvolvimento dessas pessoas em ambientes educacionais.

A medida traz a legislação da educação especial e informações sobre: o acesso a matrículas por essas pessoas e a formação de turmas; a permanência e a importância do Projeto Político-Pedagógico(PPP); a participação dos estudantes e das famílias nas decisões escolares; a aprendizagem para o público-alvo da educação especial; a função do profissional de apoio no atendimento ao estudante com TEA; e a formação continuada de professores para esse público.

Parecer n° 4- O Parecer CNE/CEB n° 4/2024atualiza asDCNEMe os itinerários formativos, a partir da Lei nº 14.945/2024,que definiu a Política Nacional de Ensino Médio. Tem por objetivoimplementar melhorias na qualidade da última etapa da educação básica. A construção do Parecer foi feita com base na consulta pública realizada em 2023eno documento "Subsídios para a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais de Ensino Médio", enviado ao CNE pelo MEC.

O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formas de oferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindo sua carga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tanto de aprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE