Brasil participa de Fórum sobre Violência Doméstica nos casos de Subtração Internacional

Brasília, 28/07/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), integrou a delegação brasileira para participar, em Santdon, na África do Sul, do Fórum sobre a Violência Doméstica nos casos de Subtração Internacional, realizado entre os dias 18 e 21 de junho.

Para a coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que é a Autoridade Central Administrativa Federal brasileira (Acaf), Michelle Najara, o Fórum representa um momento importante para a troca de experiências da aplicação da Convenção da Haia de 1980.

"Há uma necessidade urgente de adaptar a aplicação da Convenção para acolher os casos de mães que sofrem violência doméstica no exterior e que não encontram proteção suficiente. Essas mães não podem ser punidas com a separação dos filhos, pelo contrário, elas precisam ser protegidas", explicou.

O evento contou com a participação de especialistas, psicólogos, juízes, operadores do direito e mães vítimas de violência doméstica.

Visita à Acaf da Itália

Durante a viagem, a comitiva brasileira também reuniu-se com a Autoridade Central Italiana para alinhar estratégias sobre a adoção internacional.

Para Michelle Najara, a visita à Acaf italiana representou uma oportunidade para o Brasil estreitar os laços com o país em que foi realizado o maior número de adoções internacionais. "A adoção internacional ainda enfrenta resistências no Brasil. Ver de perto o acolhimento das crianças no exterior e o apoio prestado pelo organismo às famílias reforça a necessidade de articulação interna para desmistificar a imagem negativa da adoção internacional que ainda prevalece no país", disse.

Convenção da Haia

No Brasil, cabe ao MJSP atuar como Acaf para Adoção ou Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes. Em relação à subtração, o conceito está presente na Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.

A situação ocorre quando o pai ou a mãe leva para outro país a criança ou adolescente (até de 16 anos), sem a autorização do outro. Ou, mesmo com a autorização, não retorna no período acordado.

Nestas situações, também é comum a prática de violência psicológica, onde a recusa de autorização de retorno ao Brasil é usada para manipulação.

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