Cultura e Turismo desmembrados em dois departamentos ministeriais

O actual Ministério da Cultura e Turismo vai ser redimensionados em dois, passando cada área a constituir um departamento ministerial distinto, conforme vem expresso num projecto de Decreto Legislativo Presidencial, apreciado esta quarta-feira, 27 de Março, pelo Conselho de Ministros, na sua 3.ª Sessão Ordinária.

O Projecto de Decreto Legislativo Presidencial procede a alterações ao regime de organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República.

Realizada no Palácio Presidencial, sob orientação do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, a reunião do Conselho de Ministros apreciou também os Estatutos Orgânicos dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Indústria e Comércio, para a conformação da estrutura orgânica e funcional ao Regime de Organização e Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República e ao asseguramento de um adequado alinhamento entre os Departamentos Ministeriais do sector económico.

No âmbito da política externa, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, os projectos de diplomas que aprovam, para ratificação ou adesão, os diversos Tratados Internacionais que incluem a Resolução que aprova o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA), a Resolução que aprova o Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso às Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Aceder ao Texto Impresso.

Foram ainda apreciados a Resolução que aprova o Protocolo Relativo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Criação de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos; e o Memorando de Entendimento entre o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola e a Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space.