Presidente da República promulga diploma do Governo

Recolhida informação que aponta para uma futura atividade económica envolvendo investigação científica e tecnológica, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à revogação do Decreto n.º 4/73, de 5 de janeiro, que constituiu e sujeitou a servidão militar a área dos terrenos confinantes com as instalações da Refinaria de Petróleo do Porto, da Sociedade Anónima Concessionária da Refinação de Petróleos em Portugal - Sacor, S.A.R.L., situadas em Matosinhos.