Governo do Estado de Rondônia

11/11/2022 | Press release | Distributed by Public on 11/11/2022 11:25

Condutores de veículos são beneficiados com novos prazos para conclusão de processos da CNH

A Deliberação do Contran prorroga prazos para todos os processos abertos de CNH até 31 de dezembro de 2023

O Departamento Estadual de Trânsito - Detran Rondônia informa aos usuários que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023, o prazo para conclusão de processos ativos referentes à Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

Trata-se da Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran n° 265, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução Conselho Estadual de Trânsito - Contran nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

O diretor-geral da Autarquia, Paulo Higo Ferreira de Almeida destaca que os candidatos à primeira habilitação, com processos ativos até 31 de dezembro de 2022, terão mais um ano de prazo para concluir seus processos e obter a carteira de motorista.

A diretor técnico interino de Habilitação e Medicina de Trânsito - Dthmet, Richárlisson Roberto Falcão Nogueira lembra, ainda, que além dos processos de primeira habilitação, ficam prorrogados os prazos para todos os demais processos abertos a partir de 3 de novembro de 2020, referentes à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores - ACC, adição ou mudança de categoria e aquisição de CNH, por motoristas estrangeiros.

"Foram prorrogados também, por três anos, a contar de 3 de novembro de 2020, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem pelos Centro de Formação de Condutores CFCs", destacou Richárlisson Falcão Nogueira.

O diretor interino explica que a prorrogação do prazo para obtenção da CNH foi motivada pelo impacto da pandemia da covid-19 quanto ao atendimento dos usuários, beneficiando os candidatos já atendidos, com os prazos prorrogados até 31 de dezembro deste ano, e agora sendo estendido até o fim de 2023.