IRI Releases Preliminary Statement on Mozambique’s...

Maputo, Mozambique - The International Republican Institute's (IRI) International Election Observation Mission (IEOM) today released its preliminary statement on Mozambique's October 9, 2024 general election.

The 40-member international delegation, led by Dr. Succès Masra, former Prime Minister of Chad, deployed short-term observer (STO) teams across 9 provinces and Maputo City to assess the electoral process. These observations were supplemented by a core team of experts conducting thematic analysis since mid-August, providing deeper insights into pre-election preparations and the broader political landscape. The delegation's efforts have produced several key findings along with a set of 12 recommendations to improve the democratic processes in Mozambique.

"Despite challenges, the democratic spirit of the Mozambican people is strong. Mozambiquan citizens were not deterred from exercising their right to determine their future," said Masra. "Vibrant democracies require that citizens elect their leaders through a competitive, open, inclusive, and transparent process."

Key Findings:

Although the Mozambican people demonstrated resilience, the electoral process itself has, so far, fallen short of international standards. Notable issues include:

• Delayed Accreditation: Significant delays for party agents and observers limited oversight at polling stations.
• State Resource Abuse: FRELIMO disproportionately benefited from the use of state resources, including vehicles and public servants, during the campaign.
• Voter Registration Concerns: Inflated voter rolls exceeded population estimates, particularly in FRELIMO strongholds.
• Election Security and Intimidation: Inconsistent security and voter intimidation in Zambezia, Niassa, and Sofala undermined confidence.
• Transparency in Results: Limited transparency in result collation and publication risks undermining credibility.
• Late Electoral Law Changes: Amendments, published less than seven weeks before election day, caused confusion over dispute resolution.
• Vote Buying and Intimidation: Opposition parties faced vote buying, harassment, and intimidation, hindering effective campaigning.
• Critical Incidents: The mission recorded 13 critical incidents, including ballot stuffing and restricted access for observers.

Recommendations:

IRI offers the following initial recommendations to enhance future elections in Mozambique:

Strengthening Independent Institutions and Combatting Misuse of State Resources:

• Strengthen CNE budgetary independence by ensuring direct and timely access to approved election funds, avoiding government control over election finances.
• Publish electoral law amendments well in advance of election day to prevent confusion.
• Enforce prohibitions on state resource misuse to ensure governing authorities do not exploit public assets or mobilize civil servants for political campaigns.

Improving Election Administration:

• Hold the CNE accountable for election integrity by adopting measures that address electoral offences during voting, counting, and tabulation.
• Reduce the time required for counting and announcing results to less than 15 days to maintain credibility.
• Publish election results at polling, district, and provincial levels in open-data format for greater transparency.
• Ensure timely accreditation for party agents and citizen observers to guarantee access to polling centers and prevent intimidation, in line with international human rights standards.
• Ensure transparent and competitive procurement of election materials to build voter confidence and prevent corrupt practices.
• Consider a permanent voter register to maintain updated voter information during election years.
• Allow voters to confirm their registration ahead of election day to ensure their names are correctly listed.

Promoting Inclusive Elections:

• Promote inclusive practices that encourage the participation of vulnerable groups.
• Increase the role of women and underrepresented groups in leadership and campaigning by encouraging political parties to develop internal democratic processes.

As Mozambique awaits the final results, IRI urges authorities to ensure a fair, transparent, accurate, and peaceful count to respect the democratic will of the people. The critical processes of results collation are still ongoing; neither provisional nor official results have been announced, and any electoral challenges are yet to be adjudicated. In the immediate post-election period, IRI calls on the CNE and the Government of Mozambique to conduct a timely and credible count to uphold Mozambican voters' democratic aspirations. A comprehensive final report will be issued by IRI at the conclusion of this process.

IRI expresses its gratitude to the people of Mozambique for their cooperation and warm reception during this mission. All mission activities were conducted in adherence to the Declaration of Principles for International Election Observation and the Code of Conduct, as adopted by the United Nations in 2005. IRI remains committed to impartial and professional observation in line with Mozambican law and international electoral standards.

About the Mission:

IRI has supported or led more than 200 election observation missions in over 70 countries worldwide. The IRI mission for the October 9th elections was conducted in line with international and regional electoral standards, including the AU African Charter on Democracy, Elections, and Governance. This delegation's work was supported by the United States Agency for International Development (USAID).

IRI Divulga Declaração Preliminar sobre as Eleições Gerais e da Assembleia Provincial de Moçambique

Maputo, Moçambique - A Missão Internacional de Observação Eleitoral (IEOM) do Instituto Republicano Internacional (IRI) divulgou hoje a sua declaração preliminar sobre as eleições gerais de 9 de outubro de 2024 em Moçambique. O relatório preliminar completo está disponível no site IRI.org.

A delegação internacional de 40 membros, liderada pelo Dr. Succès Masra, ex-Primeiro Ministro do Chade, distribuiu equipes de observadores de curto prazo (STO) por 9 províncias e a Cidade de Maputo para avaliar o processo eleitoral. Estas observações foram complementadas por uma equipe central de especialistas que conduziram uma análise temática desde meados de agosto, fornecendo percepções mais profundas sobre as preparações pré-eleitorais e o cenário político mais amplo. Os esforços da delegação produziram várias constatações importantes, juntamente com um conjunto de 12 recomendações para melhorar os processos democráticos em Moçambique.

"Apesar dos desafios, o espírito democrático do povo moçambicano é forte. Os cidadãos moçambicanos não foram dissuadidos de exercer seu direito de decidir o futuro do país", disse Masra. "Democracias vibrantes exigem que os cidadãos elejam seus líderes por meio de um processo competitivo, aberto, inclusivo e transparente."

Principais Constatações:
Embora o povo moçambicano tenha demonstrado resiliência, o processo eleitoral em si, até o momento, não atingiu os padrões internacionais. Os problemas mais notáveis incluem:

• Atraso na Acreditação: Atrasos significativos para agentes de partidos e observadores limitaram a supervisão nos locais de votação.
• Abuso de Recursos do Estado: A FRELIMO se beneficiou de maneira desproporcional do uso de recursos estatais, incluindo veículos e servidores públicos, durante a campanha.
• Preocupações com o Registro de Eleitores: Listas de eleitores infladas superaram as estimativas populacionais, especialmente nas áreas dominadas pela FRELIMO.
• Segurança Eleitoral e Intimidação: Segurança inconsistente e intimidação de eleitores em Zambézia, Niassa e Sofala minaram a confiança.
• Transparência nos Resultados: Transparência limitada na coleta e publicação dos resultados pode comprometer a credibilidade do processo.
• Mudanças Tardias na Lei Eleitoral: Emendas, publicadas a menos de sete semanas do dia da eleição, causaram confusão sobre a resolução de disputas.
• Compra de Votos e Intimidação: Os partidos de oposição enfrentaram compra de votos, assédio e intimidação, dificultando campanhas eficazes.
• Incidentes Críticos: A missão registrou 13 incidentes críticos, incluindo fraude eleitoral e acesso restrito para observadores.

Recomendações:
O IRI oferece as seguintes recomendações iniciais para melhorar as futuras eleições em Moçambique:

Fortalecimento das Instituições Independentes e Combate ao Abuso de Recursos Estatais:

• Fortalecer a independência orçamentária da CNE, garantindo o acesso direto e oportuno aos fundos eleitorais aprovados, evitando o controle governamental sobre as finanças eleitorais.
• Publicar emendas à lei eleitoral com antecedência suficiente ao dia da eleição para evitar confusão.
• Aplicar as proibições de uso indevido de recursos estatais para garantir que as autoridades governantes não explorem bens públicos ou mobilizem servidores públicos para campanhas políticas.

Melhorias na Administração Eleitoral:

• Responsabilizar a CNE pela integridade eleitoral, adotando medidas que abordem infrações eleitorais durante a votação, contagem e tabulação.
• Reduzir o tempo necessário para a contagem e anúncio dos resultados para menos de 15 dias, a fim de manter a credibilidade.
• Publicar os resultados das eleições nos níveis de secção, distrito e província em formato de dados abertos para maior transparência.
• Garantir a acreditação oportuna para agentes de partidos e observadores cidadãos, de modo a garantir o acesso aos centros de votação e evitar intimidações, em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos.
• Assegurar a contratação transparente e competitiva de materiais eleitorais para gerar confiança nos eleitores e prevenir práticas corruptas.
• Considerar um registro de eleitores permanente para manter as informações atualizadas durante os anos eleitorais.
• Permitir que os eleitores confirmem seu registro antes do dia da eleição para garantir que seus nomes estejam corretamente listados.

Promoção de Eleições Inclusivas:

• Promover práticas inclusivas que incentivem a participação de grupos vulneráveis.
• Aumentar o papel das mulheres e grupos sub-representados em posições de liderança e campanhas, incentivando os partidos políticos a desenvolver processos democráticos internos.

Enquanto Moçambique aguarda os resultados finais, o IRI exorta as autoridades a garantirem uma contagem justa, transparente, precisa e pacífica, respeitando a vontade democrática do povo. Os processos críticos de apuração dos resultados ainda estão em andamento; nem os resultados provisórios nem os oficiais foram anunciados, e quaisquer desafios eleitorais ainda estão por ser julgados. No período pós-eleitoral imediato, o IRI apela à CNE e ao Governo de Moçambique que realizem uma apuração oportuna e credível para honrar as aspirações democráticas dos eleitores moçambicanos. Um relatório final abrangente será emitido pelo IRI ao final deste processo.

O IRI expressa sua gratidão ao povo de Moçambique pela sua cooperação e recepção calorosa durante esta missão. Todas as atividades da missão foram realizadas em conformidade com a Declaração de Princípios para Observação Eleitoral Internacional e o Código de Conduta, adotados pelas Nações Unidas em 2005. O IRI permanece comprometido com a observação imparcial e profissional, de acordo com a lei moçambicana e os padrões eleitorais internacionais.

Sobre a Missão:

O IRI apoiou ou liderou mais de 200 missões de observação eleitoral em mais de 70 países ao redor do mundo. A missão do IRI para as eleições de 9 de outubro foi conduzida em conformidade com os padrões eleitorais internacionais e regionais, incluindo a Carta Africana da União Africana sobre Democracia, Eleições e Governança. O trabalho desta delegação foi apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

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